1 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Protocolo: 153 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 014/2023, de 30 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2023
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Protocolo: 94 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Complementar nº 33, de 14 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Protocolo: 1 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Dispõe sobre denominação do Aeroporto Regional de Jataí, e dá outras providências".
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4546, de 24 de abril de 2023.
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Protocolo: 122 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Ordinária nº 4520, de 14 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Protocolo: 95 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2399/2023, Lei Ordinária nº 4521, de 14 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Matérias Anexadas
-
Emenda Modificativa nº 3 de 2023 - Data de Anexação: 10 de Março de 2023
Matérias Desanexadas
-
Emenda Modificativa nº 2 de 2023 - Data de Desanexação: 9 de Março de 2023
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023
Protocolo: 134 |
Turno: Primeiro |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 195/2023 - PGM.
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Protocolo: 136 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Ordinária nº 4522, de 14 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Protocolo: 145 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Ordinária nº 4523, de 14 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
|
Aprovado
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2022
Protocolo: 733 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Dá o nome de Praça João Luiz do Prado à praça que está sendo construída no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4533, de 30 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
|
Aprovado
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Protocolo: 97 |
Turno: Segundo |
Autor: Genilson Santos
"Institui o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL-Noite de Louvor” no município de Jataí-GO e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Ordinária nº 4524, de 14 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023
Protocolo: 120 |
Turno: Segundo |
Autor: Deuzair Parente
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências."
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4536, de 30 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
Protocolo: 138 |
Turno: Segundo |
Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
“ Estabelece a dispensa excepcional do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. ”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Ordinária nº 4525, de 14 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
|
Aprovado
|
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Protocolo: 125 |
Turno: Segundo |
Autor: Vicente Mantelli
Dispõe sobre a criação da Comenda Luís Aberto Maguito Vilela, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 55/2023, de 30 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Matérias Anexadas
-
Emenda Modificativa nº 5 de 2023 - Data de Anexação: 21 de Março de 2023
|
Aprovado
|
14 - Requerimento nº 405 de 2021
Protocolo: 647 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das ruas 01 a 10, bem como das ruas W-04 a W-06 no Setor Epaminondas e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
|
Matéria não votada
|
16 - Requerimento nº 66 de 2023
Protocolo: 85 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Epaminondas I: 02, 03, 04, 05 e W4.”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Ultima Ação: Proposição com pedido de retirada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação devido a similaridade com proposição anterior.
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
|
Matéria não votada
|
17 - Requerimento nº 533 de 2021
Protocolo: 874 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita melhorias e revitalização no Cemitério de Naveslândia (Pombal).”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirada a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2021
|
Matéria não votada
|
18 - Requerimento nº 69 de 2023
Protocolo: 89 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral do Cemitério de Naveslândia”.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Ultima Ação: Proposição com pedido de retirada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação devido a similaridade com proposição anterior.
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
|
Matéria não votada
|
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Protocolo: 60 |
Turno: Segundo |
Autor: Abimael Silva da TV
“Dá nome à praça situada na Rua do Amarelinho, no Setor Sul, de Praça Bispo Sebastião Neto da Silva”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4534, de 30 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
|
Aprovado
|
21 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Protocolo: 152 |
Turno: Único |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Altera o §4º do artigo 1º, §1º do artigo 2º, §2º item I e II do artigo 2º, do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023 e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023.
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
|
Aprovado
|