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“Solicita o encaminhamento à Casa de Leis, relatório mensal das receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, detalhando os produtos/serviços adquiridos e as empresas contratadas, assim como plano de ações no que se refere à pandemia em Jataí/GO, contemplando as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas”.

Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fatos certos e determinados de possíveis indícios de contratações - locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório convite no 03/18; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação de imobiliária com lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de Alvará Prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo Prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jataí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de todas as liberações de verbas, contratações e aquisições afetas ao COVID-19, no sítio eletrônico do Município de Jataí.

RECURSO REGIMENTAL contra a decisão pela não apreciação pelo Plenário desta Casa, do processo administrativo que deu origem a Requerimento nº34/2019, de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde.

Acresce o inciso XXXVIII ao Art. 7º da Lei Orgânica Municipal

“Requer deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal do Processo Administrativo que deu origem a CPI – SAÚDE.”

“Concita a Prefeitura Municipal de Jataí/GO a contratar seguro de vida e pagar indenizações no caso de invalidez ou óbito dos servidores que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19”

“Inclui o álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuída as famílias carentes pela Prefeitura Municipal, durante o período da Pandemia do Covid 19”

“Requer desarquivamento e reinício de sua tramitação regimental, do Projeto de Lei no. 015/2020 de 04 de fevereiro de 2020, que “Obriga a Concessionária de fornecimento de água e esgoto e outros, a acoplar válvula anti ar nos hidrômetros instalados nas dependências residenciais, comerciais e industriais no Município de Jataí/GO”.

O vereador que abaixo subscreve solicitam que seja realizado obra de melhoria na pista de pousos e decolagens do Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela.

Determina a necessidade de constar nos editais de licitação do Município, a comprovação de número mínimo de menores aprendizes contratados pelas empresas participantes do certame licitatório.

Requer a criação da Comissão Especial de Gerenciamento de Crise decorrente do COVID-19

Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência Públicos e Privados, bem como na Rede Básica de Atendimento, no Município de Jataí/GO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas Públicas e Privadas no município de Jataí/GO.

Autoriza o Poder Público Municipal de Jataí/GO, criar a notificação compulsória da violência contra Idoso.

Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos Carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.

Solicitação de melhoria na pista de pouso e decolagem, bem como revitalização da área verde de fronte a entrada, calçadas e tapagem de buracos nos acessos de entrada e saída, com o replantio de árvores que foram cortadas no local com a extração dos tocos que danificam as calçadas.

Altera a redação do § 1º do Art. 2º e acrescenta o paragrafo único ao Art. 4º.

Convoca Secretário Municipal da Saúde para comparecimento perante o plenário da Câmara Municipal de Jataí/GO.

Disponha sobre a divulgação prévia, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em árvores verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques, no âmbito de Jataí/GO.