Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2020
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 233
Turno:
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Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no município de Jataí-Goiás, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. | Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2020
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 206
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre normas de utilização de Símbolos Oficiais do Município de Jataí em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, e dá outras providências.” | Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Autoria: Adilson de Carvalho, Kátia Carvalho
Protocolo: 213
Turno: Primeiro
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Autoriza a doação dos bens inservíveis que especifica à Unidade Básica de Saúde Vila Fátima |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 232
Turno: Primeiro
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Autoriza Município a receber doação com encargos, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 219
Turno: Primeiro
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Regulamento o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Jataí/GO. |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 78 de 2020
Autoria: Maria Aparecida (CIDA)
Protocolo: 226
Turno: Único
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Criação de aplicativo para apontar terrenos sujos. |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 79 de 2020
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 227
Turno: Único
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"O Vereador Pr. Luiz Carlos solicita o cumprimento da Lei 2.242/2001, com a correta identificação da antiga Rua W-5, no Setor Epaminondas, que segundo a referida norma municipal, passou a ser denominada: Rua JOSÉ CARLOS FERREIRA, devendo assim ser providenciada a colocação de placas no local com a devida identificação." |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 80 de 2020
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 235
Turno: Único
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“Requer desarquivamento e reinício de sua tramitação regimental, do Projeto de Lei no. 015/2020 de 04 de fevereiro de 2020, que “Obriga a Concessionária de fornecimento de água e esgoto e outros, a acoplar válvula anti ar nos hidrômetros instalados nas dependências residenciais, comerciais e industriais no Município de Jataí/GO”. | Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 81 de 2020
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 237
Turno: Único
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“Inclui o álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuída as famílias carentes pela Prefeitura Municipal, durante o período da Pandemia do Covid 19” |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 82 de 2020
Autoria: Maria Aparecida (CIDA)
Protocolo: 239
Turno: Único
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Efetivação/regularização de cobrança dos contratos de Concessão Pública dos Hangares instalados no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 83 de 2020
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 243
Turno: Único
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“Concita a Prefeitura Municipal de Jataí/GO a contratar seguro de vida e pagar indenizações no caso de invalidez ou óbito dos servidores que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19” |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 84 de 2020
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 247
Turno: Único
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“Requer deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal do Processo Administrativo que deu origem a CPI – SAÚDE.” | Não há resultado |