Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 28 de Setembro de 2022 às 15:44
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Veto Parcial ao Autógrafo nº 958 de 16 de setembro de 2022.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantidoUltima Ação: Veto mantido pela maioria.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
6
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
28/09/2022
Protocolo
622/2022 - 28 de Setembro de 2022 às 16:02
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 404/2022 (28 de Setembro de 2022)
Assuntos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 142/2022 (Executivo)
Data: 3 de Outubro de 2022
Data: 3 de Outubro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Outubro de 2022 às 11:10
Veto parcial 006/2022, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16/2022, com a redação dada Emenda Modificativa nº 001/2022, Autógrafo nº 958, de 16 de setembro de 2022.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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16ª Reunião da CCJ
Data: 4 de Outubro de 2022 Aprovado |
Sim: 3
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 Data: 5 de Outubro de 2022 Aprovado |
Sim: 6
Não: 3 |
| Tramitações |
|---|
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5 de Outubro de 2022
5 de Outubro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Veto sobre a proposição mantido
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Veto mantido pela maioria.
5 de Outubro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Veto sobre a proposição mantido
Turno:
Único
Ação:
Veto mantido pela maioria.
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5 de Outubro de 2022
5 de Outubro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Veto incluso na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Veto incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Outubro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Veto incluso na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Veto incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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|
4 de Outubro de 2022
4 de Outubro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento analisado pela CCJ, aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
4 de Outubro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento analisado pela CCJ, aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
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3 de Outubro de 2022
3 de Outubro de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
3 de Outubro de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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3 de Outubro de 2022
3 de Outubro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 142/2022.
3 de Outubro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 142/2022.
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28 de Setembro de 2022
28 de Setembro de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
28 de Setembro de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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28 de Setembro de 2022
28 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
28 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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28 de Setembro de 2022
28 de Setembro de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
28 de Setembro de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
Data de Apresentação: 14 de Março de 2022
| Protocolo: 142/2022 - 14 de Março de 2022 às 15:33
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Veto Parcial mantido conforme tramitação e votação registrada no Veto. Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2285/2022, Lei Ordinária nº 4462, de 28 de setembro de 2022.
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Veto Parcial mantido conforme tramitação e votação registrada no Veto. Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2285/2022, Lei Ordinária nº 4462, de 28 de setembro de 2022.