Informação:Planejamento e Prestação de Contas:Plano Estratégico Institucional
Planejamento Estratégico Institucional
MISSÃO
A Missão representa a razão de ser da Câmara Municipal de Jataí, seu propósito, seu sentido e o seu papel na sociedade. Além disso, deve transmitir uma declaração de propósito ampla e duradoura.
A Missão da Câmara Municipal de Jataí desempenha um papel essencial na organização e funcionamento da sociedade em nível local.
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos.
Como órgão legislativo municipal, a Câmara de Jataí é responsável por representar os interesses da população, criar leis que regulamentam a vida no município, visando uma sociedade mais justa e menos desigual, sendo o elo de ligação entre o governo municipal e o povo, por outro lado, é responsável por fiscalizar o Poder Executivo no cumprimento e execução das demandas e interesses da comunidade.
A representação política constitui um dos pilares da democracia e se baseia no princípio constitucional de que todo o poder do Estado emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pela população e seu propósito é refletir a diversidade de interesses, valores e necessidades da comunidade.
Essa representação política inclui a oferta de um espaço democrático e participativo onde todos os munícipes podem manifestar suas necessidades e anseios, fomentando o debate político e o pleno exercício da cidadania como medida essencial no Estado Democrático de Direito.
Ao contemplar a manifestação da pluralidade municipal, com o livre acesso aos Parlamentares, e departamentos do Poder Legislativo Municipal, aliado ao respeito às manifestações pacíficas de opinião, como ferramentas de conhecimento dos fatores reais de poder, e busca das necessidades e anseios da população jataiense, objetiva-se o respaldo ao processo legislativo e estimular a cooperação dos atores sociais para que as ações aprovadas neste Parlamento cumpram sua principal função.
VALORES
Os Valores complementam a Missão, constituindo os fundamentos da atuação institucional.
A Câmara Municipal de Jataí, como representante legítima da sociedade jataiense, fundamenta suas ações e decisões em valores que promovem o desenvolvimento democrático e o bem-estar coletivo. Esses valores são expressos por princípios que norteiam a atuação do Poder Legislativo, garantindo transparência, eficiência e respeito aos direitos fundamentais.
Princípios Fundamentais
1. Legalidade
Todas as ações da Câmara Municipal são pautadas na observância estrita das leis e normas vigentes, assegurando que os atos legislativos estejam em conformidade com a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal.
2. Impessoalidade
A atuação dos vereadores é voltada para o interesse público, evitando favorecimentos ou discriminações, e garantindo que as decisões sejam tomadas de forma justa e imparcial.
3. Moralidade
A ética é um pilar essencial na condução dos trabalhos legislativos, buscando sempre a integridade e a responsabilidade nas ações públicas.
4. Publicidade
A transparência é garantida por meio da divulgação dos atos, projetos, campanhas e decisões da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe e participe do processo legislativo.
5. Eficiência
O compromisso com resultados efetivos orienta a gestão dos recursos públicos e a elaboração de políticas que atendam às necessidades da comunidade de forma ágil e responsável.
6. Transparência
A Câmara busca assegurar o acesso à informação pública, promovendo uma relação de confiança entre o Legislativo e os cidadãos.
7. Separação de Poderes
Respeitando os princípios constitucionais, a Câmara atua de forma independente e harmônica em relação ao Executivo e ao Judiciário, garantindo o equilíbrio institucional.
8. Independência
A autonomia do Poder Legislativo é preservada para que suas decisões sejam tomadas sem interferências externas ou pressões indevidas.
9. Autonomia
Como órgão representativo do município, a Câmara exerce suas funções com liberdade para legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar os atos do Executivo.
10. Dignidade da Pessoa Humana
Todas as ações legislativas têm como objetivo central garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo justiça social e qualidade de vida para todos.
Compromisso com Jataí
A Câmara Municipal de Jataí reafirma seu compromisso com os princípios acima mencionados, buscando sempre atuar como um instrumento de transformação social e desenvolvimento sustentável. Por meio deles, fortalece-se a democracia local e promove-se o respeito às tradições culturais e aos interesses da população jataiense.
Esses valores são mais do que diretrizes; são a base para uma gestão pública responsável, ética e transparente que visa construir um futuro melhor para todos os cidadãos do município.
VISÃO ESTRATÉGICA
A Câmara Municipal de Jataí, considerando sua missão e fundamentada nos valores que norteiam sua atuação, adotará uma visão estratégica voltada para o fortalecimento da democracia local, a transparência na gestão pública e na promoção do bem-estar coletivo.
Essa visão se orientará pelos objetivos estratégicos que garantam a eficiência legislativa, a participação popular e o desenvolvimento sustentável do município.
A Câmara Municipal de Jataí pretende ser reconhecida como uma referência em gestão legislativa eficiente, transparente e inovadora, promovendo políticas públicas inclusivas e garantindo a dignidade da pessoa humana. A Câmara de Jataí deve atuar como um elo entre os cidadãos e o governo municipal, assegurando que as demandas sociais sejam atendidas de forma ética e responsável.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
1. Fortalecer a Transparência e a Participação Popular
- Garantir a publicidade dos atos legislativos e administrativos por meio de plataformas digitais modernas.
- Promover audiências públicas regulares para ampliar o diálogo com a sociedade civil.
- Incentivar o uso de ferramentas tecnológicas para facilitar o acesso à informação.
2. Aprimorar a Eficiência Legislativa
- Revisar e atualizar as leis municipais para eliminar normas obsoletas ou conflitantes.
- Implementar sistemas digitais que otimizem os processos legislativos e administrativos.
- Capacitar vereadores e servidores para melhorar o desempenho nas funções legislativas e fiscalizatórias.
3. Promover a Ética e a Moralidade na Gestão Pública
- Estabelecer mecanismos internos de controle para garantir a conformidade com os princípios legais e éticos.
- Desenvolver programas de conscientização sobre responsabilidade social e ética pública.
4. Garantir a Dignidade da Pessoa Humana
- Priorizar projetos que promovam inclusão social, acesso à educação, saúde e moradia.
- Fiscalizar as ações do Executivo para assegurar que políticas públicas atendam às necessidades dos setores mais vulneráveis.
5. Fomentar a Sustentabilidade e Inovação
- Adotar práticas sustentáveis na gestão interna da Câmara, como redução do uso de papel e eficiência energética.
- Investir em soluções tecnológicas inovadoras para aprimorar os serviços prestados à população.
6. Fortalecer as Relações Institucionais
- Promover maior integração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para garantir harmonia e independência.
- Estabelecer parcerias com instituições locais para desenvolver projetos conjuntos em áreas prioritárias.
INDICADORES DE SUCESSO
Para medir o alcance desses objetivos estratégicos, podem ser utilizados indicadores como:
- Aumento no número de cidadãos participantes em audiências públicas.
- Redução no tempo de tramitação de projetos legislativos.
- Taxa de atualização das leis municipais obsoletas.
- Índice de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pela Câmara.
- Implementação de práticas sustentáveis no funcionamento interno.
Com essa visão estratégica e objetivos bem definidos, a Câmara Municipal de Jataí pode consolidar sua atuação como um agente transformador no desenvolvimento do município, sempre pautada pelos valores que representam sua essência institucional.
Plano de Ação 2025/2026
Com base nos valores da Câmara Municipal de Jataí e nas diretrizes estratégicas, o plano de ação para os anos de 2025 e 2026 busca consolidar a transparência, eficiência e participação cidadã, além de promover o desenvolvimento sustentável e a valorização dos servidores. O plano está estruturado em objetivos, ações específicas, indicadores e setores responsáveis.
Objetivo Geral
Fortalecer a atuação legislativa, fiscalizatória e representativa da Câmara Municipal de Jataí, promovendo transparência, eficiência e inclusão social.
Objetivos Específicos e Ações
Transparência e Controle Social
- Ações:
- Implementar as diretrizes da Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), garantindo a transparência ativa e passiva.
- Atualizar o portal da transparência com informações obrigatórias e recomendadas.
- Promover campanhas educativas sobre controle social e acesso à informação.
- Indicadores: Taxa de atualização do portal; número de acessos ao portal; realização de campanhas.
- Setor Responsável: Controle Interno; Departamento de Documentação Eletrônica
Modernização da Gestão Legislativa
- Ações:
- Implantar sistemas digitais para otimizar processos legislativos e administrativos até 2026.
- Eliminar gradualmente o uso de papel, promovendo sustentabilidade.
- Indicadores: Percentual de digitalização dos processos;
- Setor Responsável: Departamento de Documentação Eletrônica
Valorização dos Servidores
- Ações:
- Oferecer cursos anuais de capacitação aos servidores.
- Revisar o Plano de Cargos e Salários até 2026.
- Implementar programas de bem-estar no trabalho.
- Indicadores: Número de cursos realizados; índice de satisfação dos servidores.
- Setor Responsável: Procuradoria Jurídica; Recursos Humanos.
Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável
- Ações::
- Fiscalizar políticas públicas voltadas para educação, saúde e habitação.
- Promover projetos legislativos que incentivem a sustentabilidade ambiental.
- Apoiar iniciativas voltadas à dignidade da pessoa humana, como inclusão social e proteção aos direitos fundamentais.
- Indicadores: Número de projetos aprovados; impacto das políticas públicas fiscalizadas.
- Setor Responsável: Comissões Permanentes (Educação, Meio Ambiente, Saúde).
Fortalecimento Institucional
- Ações:
- Ampliar a sede da Câmara para atender às necessidades estruturais até o final de 2028.
- Estimular parcerias com instituições locais para projetos conjuntos.
- Indicadores: Início e conclusão das obras na sede; número de parcerias estabelecidas.
- Setor Responsável: Secretaria Geral; Licitações.
Cronograma
| Fase | Período | Atividades Principais |
|---|---|---|
| Diagnóstico | Abril a Junho/2025 | Identificação das lacunas na transparência. |
| Planejamento | Julho a Dezembro/2025 | Definição dos sistemas digitais e capacitações. |
| Implementação | Janeiro a Dezembro/2026 | Execução das ações propostas nos objetivos específicos. |
| Avaliação | Semestralmente | Monitoramento dos indicadores e ajustes necessários. |
Resultados Esperados
- Reconhecimento como uma Câmara transparente e eficiente.
- Maior engajamento da população nos processos legislativos.
- Melhoria na qualidade das políticas públicas fiscalizadas.
- Valorização dos servidores com impacto positivo na produtividade.
- Sustentabilidade ambiental integrada à gestão legislativa.
Com esse plano, a Câmara Municipal de Jataí estará preparada para enfrentar os desafios contemporâneos enquanto mantém seu compromisso com os valores institucionais e o desenvolvimento do município.