Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 15 de Julho de 2022 às 10:31
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2256/2022, Lei Ordinária nº 4430, de 11 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
33
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/05/2022
Protocolo
435/2022 - 18 de Julho de 2022 às 08:33
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 335/2022 (17 de Maio de 2022)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 56/2022 (Executivo)
Data: 1 de Junho de 2022
Data: 1 de Junho de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 1 de Junho de 2022 às 09:41
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 033, de 04 de maio de 2022, que: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
11ª Reunião da CCJ
Data: 8 de Agosto de 2022 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 Data: 9 de Agosto de 2022 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 Data: 10 de Agosto de 2022 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
17 de Agosto de 2022
17 de Agosto de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2256/2022, Lei Ordinária nº 4430, de 11 de agosto de 2022.
17 de Agosto de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Segundo
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2256/2022, Lei Ordinária nº 4430, de 11 de agosto de 2022.
|
|
11 de Agosto de 2022
11 de Agosto de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 01 de setembro de 2022.
11 de Agosto de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 01 de setembro de 2022.
|
|
11 de Agosto de 2022
11 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 927/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
11 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 927/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
|
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
10 de Agosto de 2022
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
|
|
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
10 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
|
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
10 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
8 de Agosto de 2022
8 de Agosto de 2022
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
8 de Agosto de 2022
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
|
|
8 de Agosto de 2022
8 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
8 de Agosto de 2022
8 de Agosto de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento analisado pela Procuradoria na reunião da CCJ, com Parecer Técnico Verbal.
8 de Agosto de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento analisado pela Procuradoria na reunião da CCJ, com Parecer Técnico Verbal.
|
|
20 de Julho de 2022
20 de Julho de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
20 de Julho de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
18 de Julho de 2022
18 de Julho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Projeto substituído por outro
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Projeto retorna a tramitação com ajustes pelo autor no texto normativo, sob novo protocolo.
18 de Julho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Projeto substituído por outro
Turno:
Primeiro
Ação:
Projeto retorna a tramitação com ajustes pelo autor no texto normativo, sob novo protocolo.
|
|
20 de Junho de 2022
20 de Junho de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição retirada a pedido do autor da matéria, conforme solicitação via ofício.
20 de Junho de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição retirada a pedido do autor da matéria, conforme solicitação via ofício.
|
|
1 de Junho de 2022
1 de Junho de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
1 de Junho de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
1 de Junho de 2022
1 de Junho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 056/2022.
1 de Junho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 056/2022.
|
|
17 de Maio de 2022
17 de Maio de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
17 de Maio de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
17 de Maio de 2022
17 de Maio de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
17 de Maio de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
17 de Maio de 2022
17 de Maio de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
17 de Maio de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
Altera a redação do inciso VII, do § 1º, do Art. 7º do Projeto de Lei nº 033/2022, que “Dispõe sobre procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Data de Apresentação: 9 de Agosto de 2022
| Protocolo: 477/2022 - 9 de Agosto de 2022 às 14:55
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de agosto de 2022.
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de agosto de 2022.