Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.445/1990, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.229, de 17 de dezembro de 2020.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto
Ano
2020
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
10/12/2020
Protocolo
760/2020 - 10 de Dezembro de 2020 - 10:12
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 095/2020 (11 de Dezembro de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 5ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2020 Data: 11 de Dezembro de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Extraordinária Virtual do mês de Dezembro de 2020 Data: 11 de Dezembro de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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22 de Dezembro de 2020
22 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.229, de 17 de dezembro de 2020.
22 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1850/2020, Lei Ordinária nº 4.229, de 17 de dezembro de 2020.
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16 de Dezembro de 2020
16 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2021.
16 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 08 de janeiro de 2021.
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15 de Dezembro de 2020
15 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 718/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
15 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 718/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
11 de Dezembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
11 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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11 de Dezembro de 2020
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. O documento encontrava-se com Pedido de Vista em primeiro turno, feito pelo vereador Major Davi Pires.
11 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. O documento encontrava-se com Pedido de Vista em primeiro turno, feito pelo vereador Major Davi Pires.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Major Davi Pires.
10 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Major Davi Pires.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
10 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
10 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
10 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário. Projeto substitutivo ao PLOE 46/2020.
10 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário. Projeto substitutivo ao PLOE 46/2020.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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10 de Dezembro de 2020
10 de Dezembro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
10 de Dezembro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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