Resumo (5ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.445/1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais nºs, 2047/1998, 3068/2010, 3069/2010, 3825/2016 e 4149/2019, estabelece normas para parcelamento urbano.

Dispõe sobre regras para Concessão de Serviços Públicos de Urbanismo e Monitoramento em áreas de domínio público, situadas em loteamentos abertos regularmente aprovados,

Cria e denomina a Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Jardim II, e dá outras providências.

Cria e denomina o CAPS AD III Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas, e dá outras providências

Denomina de “James Robert Bray - Frei Chico" o Ginásio Poliesportivo no Setor Epaminondas I

Cria e denomina o Centro Especializado em Reabilitação

Informa a respeito da Portaria GM/MS nº. 3.350 de 08/12/2020, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no contexto do Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Solicitar estudo e verificação de possibilidade para comprar caminhão frigorífico para transporte de produtos da alimentação escolar, através de adesão à ata de registro de preço (ARP) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).