DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMDIM, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO.Diário Oficial n° 968, Lei Ordinária n° 3.890, de 15 de maio de 2017.
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2017

Número

17

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/04/2017

Protocolo

392/2017 - 20 de Abril de 2017 às 11:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 77/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 5 de Maio de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17, de 29 de março de 2017, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - COMDIM, do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres - FMDM e dá outras providências".
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2017
Data: 10 de Maio de 2017
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2017
Data: 10 de Maio de 2017
Aprovado
Sim: 9
Não: 0