PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 16

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 609 Turno: Primeiro	“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.”	Matéria lida
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 607 Turno: Primeiro	“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.	Matéria lida
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 797 Turno: Primeiro	Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências.	Matéria lida
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 739 Turno: Primeiro	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.	Matéria lida
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 772 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Matéria lida
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 771 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Matéria lida
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 783 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”.	Matéria lida
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 793 Turno: Primeiro	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Matéria lida
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 784 Turno: Primeiro	“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.	Matéria lida
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 788 Turno: Primeiro	Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí.	Matéria lida
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 790 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.	Matéria lida
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 791 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.	Matéria lida
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 803 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.	Matéria lida
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 804 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.	Matéria lida
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 798 Turno: Primeiro	"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.”	Matéria lida
16	Projeto de Resolução nº 10 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 799 Turno: Primeiro	"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai"	Matéria lida