1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Protocolo: 609 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 013/2022, de 23 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2022
Matérias Anexadas
-
Emenda Modificativa nº 16 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
2 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022
Protocolo: 770 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 12/2022, de 12 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matérias Anexadas
-
Emenda Aditiva nº 7 de 2022 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022
Protocolo: 607 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial da Câmara nº 453/2023, Lei Complementar nº 32, de 04 de janeiro de 2023.
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2023
Matérias Anexadas
-
Emenda Modificativa nº 15 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022
Protocolo: 797 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2348/2022, Lei Ordinária nº 4492 de 14 de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Matérias Anexadas
-
Emenda Aditiva nº 8 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022
Protocolo: 739 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4493, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022
Protocolo: 772 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022
Protocolo: 771 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4494, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022
Protocolo: 783 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4495, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022
Protocolo: 793 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4496, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022
Protocolo: 784 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4497, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022
Protocolo: 788 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matérias Anexadas
-
Emenda Modificativa nº 17 de 2022 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022
Protocolo: 790 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4498, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022
Protocolo: 791 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4502 de 16 de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022
Protocolo: 803 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4499, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022
Protocolo: 804 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4500, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022
Protocolo: 798 |
Turno: Segundo |
Autor: Genilson Santos
"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4501, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
17 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Protocolo: 799 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai"
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 073/2022, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
18 - Requerimento nº 464 de 2022
Protocolo: 780 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Solicita que se faça cumprir a lei, segundo o Código de Postura do Município, Capítulo VII, art. 25.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
19 - Requerimento nº 465 de 2022
Protocolo: 781 |
Turno: Único |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Solicita que seja declarada de Utilidade Pública, conforme a Lei nº 1.129 de 11/06/1985, a Associação Sport Club Cocha-Bamba, com nome fantasia SPORT CLUB COCHA-BAMBA, CNPJ nº 05.986.762/0001-08”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
20 - Requerimento nº 466 de 2022
Protocolo: 785 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo sobre a viabilidade de realizar a poda das árvores da Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), em toda sua extensão, no setor Estrela D’Alva.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Adilson de Carvalho.
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
21 - Requerimento nº 467 de 2022
Protocolo: 786 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo sobre a viabilidade de construir um contorno na Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), no setor Estrela D’Alva.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
22 - Requerimento nº 468 de 2022
Protocolo: 787 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita o recapeamento CBUQ nas ruas da 1ª etapa do Residencial Flamboyant.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
23 - Requerimento nº 469 de 2022
Protocolo: 789 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita estudo e viabilidade para implantação de rede de esgoto na 1ª etapa do Residencial Flamboyant.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
24 - Requerimento nº 470 de 2022
Protocolo: 795 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina solicita a TRANSLOCAVE TRANSPORTES, a inclusão do bairro Sebastião Herculano nas rotas do transporte coletivo da cidade de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva, Adilson de Carvalho e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|
25 - Requerimento nº 471 de 2022
Protocolo: 796 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita implantação de Ensino Fundamental (1º grau) no Assentamento Terra e Liberdade - 3T.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
|
Aprovado
|