Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2024

PLOE 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Assinaturas Digitais

Guilherme Mossoleto Januario Assinado em: 22 de Julho de 2024 às 08:32
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Humberto de Freitas Machado Assinado em: 22 de Julho de 2024 às 12:13
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.

Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2737/2024, Lei Ordinária nº 4.723, de 08 de agosto de 2024.
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2024

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/07/2024

Protocolo

388/2024 - 23 de Julho de 2024 às 09:12

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 729/2024 (1 de Agosto de 2024)

Norma Jurídica Vinculada

Lei Ordinária nº 4723 de 08 de Agosto de 2024

Autógrafo

Autógrafo nº 1220 de 07 de Agosto de 2024

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 93/2024 (Executivo)
Data: 2 de Agosto de 2024

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 11:23
ICP-Brasil - Certificado PF A3

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 058, de 04 de julho de 2024, que: “Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências”. Ilegalidade.

Deliberações em Plenário	Votação
11ª Reunião da CCJ Data: 5 de Agosto de 2024 Aprovado	Sim: 2 Não: 0
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2024 Data: 6 de Agosto de 2024 Aprovado	Sim: 8 Não: 0
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2024 Data: 7 de Agosto de 2024 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
9 de Agosto de 2024 9 de Agosto de 2024 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Situação Atual: Proposição transformada em lei Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2737/2024, Lei Ordinária nº 4.723, de 08 de agosto de 2024. 9 de Agosto de 2024 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Proposição transformada em lei Turno: Segundo Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2737/2024, Lei Ordinária nº 4.723, de 08 de agosto de 2024.
7 de Agosto de 2024 7 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Situação: Situação: Aguardando sanção governamental Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 29 de agosto de 2024. 7 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Situação: Aguardando sanção governamental Turno: Segundo Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 29 de agosto de 2024.
7 de Agosto de 2024 7 de Agosto de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Tramitação Concluída Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento com autógrafo nº 1.220/2024, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO. 7 de Agosto de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Tramitação Concluída Turno: Segundo Ação: Documento com autógrafo nº 1.220/2024, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
7 de Agosto de 2024 7 de Agosto de 2024 Departamento de Documentação Eletronica - DDE Situação: Situação: Aguardando Autógrafo Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo. 7 de Agosto de 2024 Departamento de Documentação Eletronica - DDE Situação: Aguardando Autógrafo Turno: Segundo Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
7 de Agosto de 2024 7 de Agosto de 2024 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aprovado em segunda votação. 7 de Agosto de 2024 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada Turno: Segundo Ação: Documento aprovado em segunda votação.
7 de Agosto de 2024 7 de Agosto de 2024 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação. 7 de Agosto de 2024 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Segundo Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
6 de Agosto de 2024 6 de Agosto de 2024 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. 6 de Agosto de 2024 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Segundo Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
6 de Agosto de 2024 6 de Agosto de 2024 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 6 de Agosto de 2024 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Primeiro Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
6 de Agosto de 2024 6 de Agosto de 2024 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria. 6 de Agosto de 2024 Plenário - PLENARIO Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Primeiro Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
6 de Agosto de 2024 6 de Agosto de 2024 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando parecer das comissões. 6 de Agosto de 2024 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando parecer das comissões.
6 de Agosto de 2024 6 de Agosto de 2024 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento apresentado em Plenário. 6 de Agosto de 2024 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Primeiro Ação: Documento apresentado em Plenário.
6 de Agosto de 2024 6 de Agosto de 2024 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 6 de Agosto de 2024 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Agosto de 2024 5 de Agosto de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ. 5 de Agosto de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
2 de Agosto de 2024 2 de Agosto de 2024 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. 2 de Agosto de 2024 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
2 de Agosto de 2024 2 de Agosto de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 93/2024. 2 de Agosto de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 93/2024.
1 de Agosto de 2024 1 de Agosto de 2024 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 1 de Agosto de 2024 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
23 de Julho de 2024 23 de Julho de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 23 de Julho de 2024 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
23 de Julho de 2024 23 de Julho de 2024 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 23 de Julho de 2024 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.