Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 09:14
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Altera à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgadaUltima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 015/2023, de 27 de novembro de 2023.
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
2
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
19/10/2023
Protocolo
753/2023 - 19 de Outubro de 2023 às 09:48
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 590/2023 (19 de Outubro de 2023)
Norma Jurídica Vinculada
Assuntos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 152/2023 (Executivo)
Data: 25 de Outubro de 2023
Data: 25 de Outubro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 25 de Outubro de 2023 às 11:27
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 18 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências.”
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
17ª Reunião da CCJ
Data: 6 de Novembro de 2023 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2023 Data: 7 de Novembro de 2023 Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela Vereadora Marina Silveira. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2023 Data: 8 de Novembro de 2023 Aprovado |
Sim: 10
Não: 0 ------------- Sim - Abimael Silva da TV Sim - Adilson de Carvalho Sim - Alessandra Oliveira Sim - Carlinhos Canzi Sim - Deuzair Parente Sim - Durval Júnior da Sucesso Sim - Genilson Santos Sim - Marcos Patrick Sim - Professora Marina Silveira Sim - Vicente Mantelli |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Extraordinária do mês de Novembro de 2023 Data: 24 de Novembro de 2023 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
27 de Novembro de 2023
27 de Novembro de 2023
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 015/2023, de 27 de novembro de 2023.
27 de Novembro de 2023
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 015/2023, de 27 de novembro de 2023.
|
|
24 de Novembro de 2023
24 de Novembro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando promulgação da norma jurídica.
24 de Novembro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando promulgação da norma jurídica.
|
|
24 de Novembro de 2023
24 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
24 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
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24 de Novembro de 2023
24 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
24 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
|
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8 de Novembro de 2023
8 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
8 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
8 de Novembro de 2023
8 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
8 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
7 de Novembro de 2023
7 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela vereadora Marina Silveira.
7 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela vereadora Marina Silveira.
|
|
7 de Novembro de 2023
7 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
7 de Novembro de 2023
7 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
7 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
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7 de Novembro de 2023
7 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
7 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
7 de Novembro de 2023
7 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
7 de Novembro de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
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7 de Novembro de 2023
7 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Novembro de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
6 de Novembro de 2023
6 de Novembro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
6 de Novembro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
25 de Outubro de 2023
25 de Outubro de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
25 de Outubro de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
25 de Outubro de 2023
25 de Outubro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parece técnico nº 152/2023.
25 de Outubro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parece técnico nº 152/2023.
|
|
19 de Outubro de 2023
19 de Outubro de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
19 de Outubro de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
19 de Outubro de 2023
19 de Outubro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
19 de Outubro de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
19 de Outubro de 2023
19 de Outubro de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
19 de Outubro de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
Acrescenta o § 16, ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2023
| Protocolo: 849/2023 - 22 de Novembro de 2023 às 10:46
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 3ª Sessão Extraordinária do mês de Novembro de 2023.
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 3ª Sessão Extraordinária do mês de Novembro de 2023.
“Suprime o §3°-A e seus incisos e modifica o §5°, ambos do artigo 1°, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023”.
Data de Apresentação: 6 de Novembro de 2023
| Protocolo: 807/2023 - 6 de Novembro de 2023 às 16:23
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de novembro de 2023.
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de novembro de 2023.