PortalCMJ - Câmara de Jataí - 17ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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Ata Eletrônica

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ

Abertura: 06/11/2023 - 08:11

Encerramento: 08:30

Conteúdo Multimídia

Video: https://youtu.be/5cgl8XA3tps?si=l484P6NXGEOoB4UB

Lista de Presença na Sessão

Carlinhos Canzi / CIDADANIA

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Professora Marina Silveira / CIDADANIA

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carlinhos Canzi / CIDADANIA

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Professora Marina Silveira / CIDADANIA

Matérias da Ordem do Dia

1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 Protocolo: 753 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito Altera à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Norma promulgada Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 015/2023, de 27 de novembro de 2023. Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023 Matérias Anexadas Emenda Aditiva nº 4 de 2023 - Data de Anexação: 22 de Novembro de 2023 Emenda Modificativa/Supressiva nº 2 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Novembro de 2023	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023 Protocolo: 702 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2575/2023, Lei Ordinária n° 4626 de 04 de Dezembro de 2023. Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023 Matérias Anexadas Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Data de Anexação: 29 de Novembro de 2023 Emenda Modificativa nº 9 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Novembro de 2023	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2023 Protocolo: 704 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2580/2023, Lei Ordinária nº 4648, de 20 de dezembro de 2023. Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023 Matérias Anexadas Emenda Modificativa nº 44 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 43 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 42 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 41 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 40 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 39 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 38 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 37 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 34 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 33 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 32 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 31 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 30 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 29 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 28 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 27 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 26 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 25 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Data de Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Data de Anexação: 17 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Data de Anexação: 17 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Data de Anexação: 17 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Data de Anexação: 17 de Dezembro de 2023 Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Data de Anexação: 17 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 123 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 122 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 121 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 120 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 119 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 118 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 117 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 116 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 115 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 114 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 113 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 112 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 111 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 110 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 109 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 108 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 107 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 106 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 105 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 104 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 103 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 102 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 101 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 100 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 99 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 98 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 97 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 96 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 95 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 94 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 93 de 2023 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 92 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 91 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 90 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 89 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 88 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 87 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 86 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 85 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 84 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 83 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 82 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 81 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 80 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 79 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 78 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 77 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 76 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 75 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 74 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 73 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 72 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 71 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 70 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 69 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 68 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 67 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 66 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 65 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 64 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 63 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 62 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 61 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 60 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 59 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 58 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 57 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 56 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 55 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 54 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 53 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 52 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 51 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 50 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 49 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 48 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 47 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 46 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 45 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 44 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 43 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 42 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 41 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 40 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 37 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 36 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 34 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 33 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 38 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 39 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 35 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 32 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 31 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 30 de 2023 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 29 de 2023 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 28 de 2023 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 27 de 2023 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 26 de 2023 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 25 de 2023 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 24 de 2023 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 23 de 2023 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 22 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 21 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 20 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 19 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 18 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 17 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 16 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 15 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 14 de 2023 - Data de Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 13 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 12 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 11 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 10 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 9 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 8 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 7 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 6 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 5 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 4 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 3 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 2 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Emenda Impositiva nº 1 de 2023 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Matérias Desanexadas Emenda Modificativa nº 35 de 2023 - Data de Desanexação: 18 de Dezembro de 2023	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2023 Protocolo: 792 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2555/2023, Lei Ordinária nº 4618, de 09 de novembro de 2023. Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023	Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 Protocolo: 767 \| Turno: Segundo \| Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos “Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Norma promulgada Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 084/2023, de 08 de novembro de 2023. Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023	Aprovado
6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023 Protocolo: 769 \| Turno: Segundo \| Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos “Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Norma promulgada Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 085/2023, de 08 de novembro de 2023. Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023	Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023 Protocolo: 794 \| Turno: Segundo \| Autor: Abimael Silva da TV “Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Marden de Carvalho, e dá outras providências”. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Norma promulgada Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 078/2023, de 08 de novembro de 2023. Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023	Aprovado

Resumo (17ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)