Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 11 de Maio de 2023 às 10:44
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Proposição retirada por votação conforme solicitado via Ofício número 349/2023 da Procuradoria Geral do Município.Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
Status: Proposição retirada pelo autor
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
54
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
11/05/2023
Protocolo
351/2023 - 11 de Maio de 2023 às 13:23
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 515/2023 (11 de Maio de 2023)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 78/2023 (Executivo)
Data: 17 de Maio de 2023
Data: 17 de Maio de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 10:52
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 054, de 03 de maio de 2023, que: “Altera dispositivos da Lei 3.068, de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do solo urbano – Zoneamento no Município de Jataí- GO e dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
7ª Reunião da CCJ
Data: 22 de Maio de 2023 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2023 Data: 23 de Maio de 2023 Pedido de Vista - Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Marcos Patrick. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2023 Data: 24 de Maio de 2023 Prazo Regimental - Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Marcos Patrick. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2023 Data: 13 de Junho de 2023 Pedido de Vista - Proposição com pedido de vistas em primeiro turno, feito pelo Ver. Carlos Canzi. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2023 Data: 14 de Junho de 2023 Prazo Regimental - Proposição com Prazo Regimental em primeiro turno, feito pelo Ver. Deuzair Parente. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 5 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2023 Data: 28 de Junho de 2023 Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela Vereadora Marina Silveira. |
Sim: 5
Não: 4 Abstenções: 1 |
| Tramitações |
|---|
|
8 de Agosto de 2023
8 de Agosto de 2023
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição retirada por votação conforme solicitado via Ofício número 349/2023 da Procuradoria Geral do Município.
8 de Agosto de 2023
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação Atual:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição retirada por votação conforme solicitado via Ofício número 349/2023 da Procuradoria Geral do Município.
|
|
8 de Agosto de 2023
8 de Agosto de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
8 de Agosto de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
28 de Junho de 2023
28 de Junho de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela vereadora Marina Silveira para a 1ª quinzena do mês de agosto.
28 de Junho de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela vereadora Marina Silveira para a 1ª quinzena do mês de agosto.
|
|
28 de Junho de 2023
28 de Junho de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
28 de Junho de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
14 de Junho de 2023
14 de Junho de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Deuzair Parente.
14 de Junho de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Deuzair Parente.
|
|
14 de Junho de 2023
14 de Junho de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
14 de Junho de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
13 de Junho de 2023
13 de Junho de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Carlos Canzi.
13 de Junho de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Carlos Canzi.
|
|
13 de Junho de 2023
13 de Junho de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
13 de Junho de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
24 de Maio de 2023
24 de Maio de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Marcos Patrick .
24 de Maio de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Marcos Patrick .
|
|
24 de Maio de 2023
24 de Maio de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
24 de Maio de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
23 de Maio de 2023
23 de Maio de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Marcos Patrick.
23 de Maio de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Marcos Patrick.
|
|
23 de Maio de 2023
23 de Maio de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
23 de Maio de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
23 de Maio de 2023
23 de Maio de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
23 de Maio de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
23 de Maio de 2023
23 de Maio de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Maio de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
23 de Maio de 2023
23 de Maio de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
23 de Maio de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
23 de Maio de 2023
23 de Maio de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Maio de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
22 de Maio de 2023
22 de Maio de 2023
OSPU - Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de obras, serviços públicos e urbanismo.
22 de Maio de 2023
OSPU - Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de obras, serviços públicos e urbanismo.
|
|
22 de Maio de 2023
22 de Maio de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
22 de Maio de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
17 de Maio de 2023
17 de Maio de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
17 de Maio de 2023
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
17 de Maio de 2023
17 de Maio de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 078/2023.
17 de Maio de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 078/2023.
|
|
12 de Maio de 2023
12 de Maio de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
12 de Maio de 2023
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
11 de Maio de 2023
11 de Maio de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
11 de Maio de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
11 de Maio de 2023
11 de Maio de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
11 de Maio de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
Altera a redação do Projeto de Lei do Executivo n° 054/2023,e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Maio de 2023
| Protocolo: 395/2023 - 23 de Maio de 2023 às 16:57
Autoria: Carlinhos Canzi - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição arquivada devido a retirada de tramitação pelo autor do PLOE 54/2023.
Autoria: Carlinhos Canzi - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição arquivada devido a retirada de tramitação pelo autor do PLOE 54/2023.
Acrescenta artigos no Projeto de Lei do Executivo nº 054/2023 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 12 de Junho de 2023
| Protocolo: 436/2023 - 12 de Junho de 2023 às 14:19
Autoria: Marcos Patrick - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada devido a retirada de tramitação pelo autor do PLOE 54/2023.
Autoria: Marcos Patrick - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada devido a retirada de tramitação pelo autor do PLOE 54/2023.
Acrescenta o Art. 2º no Projeto de Lei do Executivo nº 054/2023 e dá outras providências”
Data de Apresentação: 28 de Junho de 2023
| Protocolo: 483/2023 - 28 de Junho de 2023 às 10:13
Autoria: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick, Vicente Mantelli - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada devido a retirada de tramitação pelo autor do PLOE 54/2023.
Autoria: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick, Vicente Mantelli - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição arquivada devido a retirada de tramitação pelo autor do PLOE 54/2023.