Assinatura Digital
Vinicius de Cecilio Luz
Assinado em: 3 de Junho de 2020 às 12:45
ICP-Brasil - 14367856000104
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“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.196, de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
19
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
03/06/2020
Protocolo
325/2020 - 3 de Junho de 2020 às 18:31
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 016/2020 (24 de Junho de 2020)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 67/2020 (Executivo)
Data: 3 de Junho de 2020
Data: 3 de Junho de 2020
““PLOE – ORÇAMENTO – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – LEGALIDADE – CONSTITUCIONALIDADE”
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 8 de Junho de 2020 Pedido de Vista - Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Vereador Major Davi Pires. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 9 de Junho de 2020 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito em primeiro turno pelo Ver. Major David Pires. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 23 de Junho de 2020 Aprovado - Aprovado com voto contrário do Ver. Major David Pires. |
Sim: 8
Não: 1 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2020 Data: 24 de Junho de 2020 Aprovado - Aprovado com voto contrário do Ver. Major David Pires. |
Sim: 8
Não: 1 |
| Tramitações |
|---|
|
2 de Julho de 2020
2 de Julho de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.196, de 29 de junho de 2020.
2 de Julho de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.196, de 29 de junho de 2020.
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26 de Junho de 2020
26 de Junho de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando sanção governamental até o dia 17 de julho de 2020.
26 de Junho de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando sanção governamental até o dia 17 de julho de 2020.
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25 de Junho de 2020
25 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 685, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí - GO.
25 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 685, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí - GO.
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24 de Junho de 2020
24 de Junho de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
24 de Junho de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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24 de Junho de 2020
24 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação, com voto contrário do Vereador Major David Pires.
24 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação, com voto contrário do Vereador Major David Pires.
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24 de Junho de 2020
24 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, com voto contrário do Ver. Major David Pires. Incluso na Ordem do Dia para Discussão e votação.
24 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, com voto contrário do Ver. Major David Pires. Incluso na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, com voto contrário do Ver. Major David Pires. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
23 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, com voto contrário do Ver. Major David Pires. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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23 de Junho de 2020
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
23 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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9 de Junho de 2020
9 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental feito em primeiro turno pelo Vereador Major David Pires.
9 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental feito em primeiro turno pelo Vereador Major David Pires.
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9 de Junho de 2020
9 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Vereador Major Davi Pires.
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo Vereador Major Davi Pires.
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8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
8 de Junho de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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8 de Junho de 2020
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
8 de Junho de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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4 de Junho de 2020
4 de Junho de 2020
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia - FOE.
4 de Junho de 2020
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia - FOE.
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4 de Junho de 2020
4 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer da CCJ.
4 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer da CCJ.
|
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4 de Junho de 2020
4 de Junho de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
4 de Junho de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
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4 de Junho de 2020
4 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 67/2020.
4 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 67/2020.
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3 de Junho de 2020
3 de Junho de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
3 de Junho de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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3 de Junho de 2020
3 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Aguardando Encaminhamento para iniciar tramitação.
3 de Junho de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Aguardando Encaminhamento para iniciar tramitação.
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3 de Junho de 2020
3 de Junho de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
3 de Junho de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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