1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020
Protocolo: 48 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí-GO, e 1.400/90, que dispõe sobre a regime jurídico dos servidores públicos municipais, para atribuir ao município o custeio de benefícios temporários e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.193, de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2020
Protocolo: 241 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
“Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 15 de 2020 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2020
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Protocolo: 324 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
“Insere o inciso II do art. 9º na Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.194, de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020
Protocolo: 319 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.198, de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
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Aprovado
Aprovado com voto contrário do Ver. Major David Pires.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020
Protocolo: 325 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.196, de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
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Aprovado
Aprovado com voto contrário do Ver. Major David Pires.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2020
Protocolo: 394 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Denomina de "Dr. José França Rezende", o Centro de Especialidade Odontológicas, e dá outras providencias.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - Go. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordináira nº 4.197 de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2020
Protocolo: 337 |
Turno: Segundo |
Autor: Pastor Luiz Carlos
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO."
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.195 de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 131 de 2020
Protocolo: 368 |
Turno: Único |
Autor: Carlos Miranda
O vereador Carlos Henrique Miranda solicita o recapeamento asfáltico da Rua Caçu esquina com a Rua Nicolau Zaiden, em Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 132 de 2020
Protocolo: 369 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
Solicita o estudo e a verificação de possibilidade de construir uma quadra de areia na área verde que faz divisa com a Rua 37 e 38 no Residencial das Brisas.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 133 de 2020
Protocolo: 370 |
Turno: Único |
Autor: Major Davi Pires
“Dispõe sobre a transparência quanto à divulgação dos votos dos vereadores nas votações das proposições deliberadas pela Câmara Municipal e da outra providência”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 134 de 2020
Protocolo: 376 |
Turno: Único |
Autor: Carvalhinho
Solicita ao Executivo Municipal, implantação de faixa de pedestre elevada na Av. Sul, altura do n 219, Jardim Paraíso.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 135 de 2020
Protocolo: 377 |
Turno: Único |
Autor: Carvalhinho
Requer ao Poder Público Municipal a implantação de barras de proteção na lateral da Rua Sebastião Herculano de Souza, entre o Posto 5 Estrelas e o Thile Hotel, Setor Hamilton Nunes.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 136 de 2020
Protocolo: 379 |
Turno: Único |
Autor: Carlos Miranda
O vereador Carlos Henrique Miranda solicita estudo técnico para a implantação de redutores de velocidade na Rua PS-1 no Setor Portal do Sol, no perímetro compreendido entre a Avenida Norte e Rua PS-4.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 137 de 2020
Protocolo: 380 |
Turno: Único |
Autor: Carlos Miranda
O vereador Carlos Henrique Miranda solicita estudo técnico para a implantação de redutores de velocidade na Rua Tiradentes esquina com a Rua Itarumã no Setor Samuel Graham.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 138 de 2020
Protocolo: 389 |
Turno: Único |
Autores: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Creso de Oliveira Vilela, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Mauro Bento Filho, Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
“Solicita do Poder Executivo, em caráter de urgência, a testagem de todos os Albergados, Diretores e Funcionários do Albergue São Vicente de Paulo, para enfrentamento ao COVID 19”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 139 de 2020
Protocolo: 395 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
A Vereadora Kátia Carvalho solicita a construção de uma praça no Bairro José Bento.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 140 de 2020
Protocolo: 396 |
Turno: Único |
Autores: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Creso de Oliveira Vilela, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Maria Aparecida (CIDA), Mauro Bento Filho, Pastor Luiz Carlos
Solicita a testagem de todos os servidores lotados na agência do Vapt Vupt de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 141 de 2020
Protocolo: 397 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
“Requer reedição do requerimento nº 600 do dia 07/08/2014 em que solicita a limpeza no leito do córrego Jataí, onde foi feita a canalização.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2020
Protocolo: 323 |
Turno: Primeiro |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Muncipal de Jataí - GO. Diário Oficial nº 1731, Lei Ordinária nº 4.199, de 29 de junho de 2020.
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2020
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 16 de 2020 - Data de Anexação: 24 de Junho de 2020
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Aprovado
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