ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.009 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1429/2019, Lei Ordinária nº 4077/2019.
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
10
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/02/2019
Protocolo
74/2019 - 13 de Fevereiro de 2019 às 12:52
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 26/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 11 de Março de 2019
Data: 11 de Março de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 11 de Março de 2019 às 10:07
"PLOE - CORREÇÃO DA LEI 4.009/2018 - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2019 Data: 13 de Março de 2019 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 6 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2019 Data: 14 de Março de 2019 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2019 Data: 26 de Março de 2019 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
1 de Abril de 2019
1 de Abril de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1429/2019, Lei Ordinária nº 4077/2019.
1 de Abril de 2019
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1429/2019, Lei Ordinária nº 4077/2019.
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29 de Março de 2019
29 de Março de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 22/04/2019.
29 de Março de 2019
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a Prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 22/04/2019.
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27 de Março de 2019
27 de Março de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n°565, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
27 de Março de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n°565, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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26 de Março de 2019
26 de Março de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
26 de Março de 2019
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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26 de Março de 2019
26 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
26 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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26 de Março de 2019
26 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
26 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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14 de Março de 2019
14 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
14 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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14 de Março de 2019
14 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
14 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista em Primeiro Turno feito pelo vereador Marcos Antônio.
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista em Primeiro Turno feito pelo vereador Marcos Antônio.
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13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
13 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno:
Único
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário
13 de Março de 2019
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em Plenário
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13 de Março de 2019
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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11 de Março de 2019
11 de Março de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
11 de Março de 2019
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para discussão na CCJ.
|
|
11 de Março de 2019
11 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
11 de Março de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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11 de Março de 2019
11 de Março de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n°26/2019
11 de Março de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n°26/2019
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15 de Fevereiro de 2019
15 de Fevereiro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
15 de Fevereiro de 2019
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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13 de Fevereiro de 2019
13 de Fevereiro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
13 de Fevereiro de 2019
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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13 de Fevereiro de 2019
13 de Fevereiro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
13 de Fevereiro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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