Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024
“Institui o Programa de Inteligência Emocional: "um olhar à saúde mental", e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
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