1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
Protocolo: 71 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2629/2024, Lei Ordinária nº 4.666, de 29 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
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Aprovado
Matéria aprovada em primeira votação, sendo oito votos a favor e um voto contra, emitido posteriormente ao pedido de prazo regimental rejeitado em plenário por seis votos contra e três a favor.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Protocolo: 73 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2629/2024, Lei Ordinária nº 4.667, de 29 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024
Protocolo: 109 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a Lei 4.620/2023, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2629/2024, Lei Ordinária nº 4.668, de 29 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024
Protocolo: 1 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Jataí-GO e dá outras providências.”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Ultima Ação: Documento aguardando promulgação da Norma Jurídica.
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
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Prazo Regimental
Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereadora Marina Silveira.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024
Protocolo: 45 |
Turno: Segundo |
Autor: Abimael Silva da TV
“Institui o Programa de Inteligência Emocional: "um olhar à saúde mental", e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2629/2024, Lei Ordinária nº 4.670, de 29 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Protocolo: 52 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Valton Pereira Diniz Junior, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 082/2024, de 28 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Protocolo: 111 |
Turno: Segundo |
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2021, com ressalvas – acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00383/2023 – Tribunal Pleno.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 083/2024, de 28 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 3 de 2024
Protocolo: 7 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que seja disponibilizado um local para que seja instalada uma nova sede para a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, de forma individual, onde não haja divisão com outras instituições.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 7 de 2024
Protocolo: 11 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Pará, situada na Vila Progresso.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 8 de 2024
Protocolo: 12 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a abertura e pavimentação da Rua 107-A e da continuação da Avenida Dorival de Carvalho, ligando-a na Rua Antônio Cândido, no Bairro Jardim Rio Claro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 9 de 2024
Protocolo: 16 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua São João, situada no Setor Santa Terezinha.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 25 de 2024
Protocolo: 41 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
“Solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, que seja feito a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Boa Vista, situado na fazenda Sobrado, zona rural de jataí -Go”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente e Marcos Patrick.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 26 de 2024
Protocolo: 43 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita que seja feito o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas Municipais de Jataí.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Deuzair Parente.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 27 de 2024
Protocolo: 46 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico da Av. João Otoní de Carvalho, no Setor Jacutinga.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 28 de 2024
Protocolo: 47 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico em toda a Rua W5, no Setor Epaminondas I.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 29 de 2024
Protocolo: 48 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico em toda a Avenida Rio Doce, no Setor Colinas.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 30 de 2024
Protocolo: 49 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico em toda a Av. João Inácio da Silva, no setor Residencial Cohacol 5.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 31 de 2024
Protocolo: 50 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico em toda a Avenida Ninfa das Águas, no Conjunto Residencial Cidade Jardim”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 32 de 2024
Protocolo: 53 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
Solicita a reforma da estrada no perímetro rural do assentamento do Rio Claro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva da TV.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 33 de 2024
Protocolo: 54 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED em todo canteiro central da Rua Waldemar Vicente Ferreira, no setor Vila Sofia.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Durval Júnior e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 34 de 2024
Protocolo: 55 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Altino Moraes de Carvalho, situada no Setor Dom Abel.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 36 de 2024
Protocolo: 58 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
“Requer estudos de viabilidade para a instalação de uma lombada eletrônica ou semáforo, no perímetro da Avenida Dorival de Carvalho, esquina com a Rua Miranda de Carvalho, Centro, à frente da Tecnocom Informática”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 46 de 2024
Protocolo: 77 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita o recapeamento asfáltico das Ruas 07, 03, 06, 05, 02 e 01, no Residencial Recanto da Mata.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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