Resumo (1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PARECER CONCLUSIVO - O vereador Thiago Maggioni, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, constituída pelo Requerimento 34/2019, com fundamento no artigo 48 § 4º do Regimento Interno, utiliza do presente instrumento para apresentar relatório dos resultados do trabalho de investigação da Comissão Especial e cópia do inteiro teor do voto divergente aprovado pela maioria dos membros da comissão à Sra. Kátia Carvalho, Presidente da Câmara Municipal, e requerer a tomada de providências.

Autoriza Município a receber doação com encargos, e dá outras providências.

“Dispõe sobre normas de utilização de Símbolos Oficiais do Município de Jataí em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, e dá outras providências.”

Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no município de Jataí-Goiás, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Autoriza a doação dos bens inservíveis que especifica à Unidade Básica de Saúde Vila Fátima

“Dispõe sobre normas de utilização de Símbolos Oficiais do Município de Jataí em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, e dá outras providências.”

Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no município de Jataí-Goiás, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Autoriza a doação dos bens inservíveis que especifica à Unidade Básica de Saúde Vila Fátima

Autoriza Município a receber doação com encargos, e dá outras providências.

Regulamento o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Jataí/GO.

Criação de aplicativo para apontar terrenos sujos.

"O Vereador Pr. Luiz Carlos solicita o cumprimento da Lei 2.242/2001, com a correta identificação da antiga Rua W-5, no Setor Epaminondas, que segundo a referida norma municipal, passou a ser denominada: Rua JOSÉ CARLOS FERREIRA, devendo assim ser providenciada a colocação de placas no local com a devida identificação."

“Requer desarquivamento e reinício de sua tramitação regimental, do Projeto de Lei no. 015/2020 de 04 de fevereiro de 2020, que “Obriga a Concessionária de fornecimento de água e esgoto e outros, a acoplar válvula anti ar nos hidrômetros instalados nas dependências residenciais, comerciais e industriais no Município de Jataí/GO”.

“Inclui o álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuída as famílias carentes pela Prefeitura Municipal, durante o período da Pandemia do Covid 19”

Efetivação/regularização de cobrança dos contratos de Concessão Pública dos Hangares instalados no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela.

“Concita a Prefeitura Municipal de Jataí/GO a contratar seguro de vida e pagar indenizações no caso de invalidez ou óbito dos servidores que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19”

“Requer deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal do Processo Administrativo que deu origem a CPI – SAÚDE.”