PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 31

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2018 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 855 Turno: Único	ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.722, DE 25 DE MARÇO DE 1994, CRIANDO CARGOS E QUANTITATIVOS, A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO NOVAS HIPÓTESES E CORRIGINDO DISPOSITIVO, BEM COMO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2018 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1046 Turno: Único	ALTERA A LEI Nº 3.787/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2018 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1067 Turno: Único	INSERE O INCISO XIV AO ARTIGO 40;INSERE O ITEM VII AO ARTIGO 41; INSERE O ITEM 21 À TABELA Nº. 11 DO ANEXO I; ALTERA O SOMATÓRIO TOTAL DA TABELA Nº. 11 DO ANEXO I; INSERE O ITEM 11.6 AO ITEM 11 DO ANEXO II; TODOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.947. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 74 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.009 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 72 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÕES DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
60	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 88 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
70	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 89 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
80	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 210 Turno: Único	AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLEMENTA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
90	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 238 Turno: Único	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR RECURSOS A FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPIRITO SANTO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
100	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 69 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 25 - A DA LEI 3.066/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DE JATAÍ.	Aprovado
110	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2019 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 98 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ART.162 DA LEI 3.066/2010 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
120	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2019 Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho Protocolo: 100 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.293/2012 E DA LEI 3.018/2009, QUE DISPÕEM RESPECTIVAMENTE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO	Aprovado
130	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 146 Turno: Único	INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA URBANA".	Aprovado
140	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2019 Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho Protocolo: 231 Turno: Único	CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 C/C LEI Nº 2.918/2009, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES.	Aprovado
150	Projeto de Resolução nº 14 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1123 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47, II E ART 49 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATA/GO	Aprovado
160	Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho Protocolo: 81 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 E SEU §°1; INSEERE OS §§ 4° E 5° DO ART.39; REVOGA O § 5° DO ART. 45, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ - RESOLUÇÃO 02/2010.	Aprovado
170	Projeto de Resolução nº 3 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 193 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 49 DA RESOLUÇÃO 02/2010, EXCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DO REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.	Prazo Regimental
180	Requerimento nº 50 de 2019 Autoria: Maria Aparecida (CIDA) Protocolo: 144 Turno: Único	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CESTOS PARA COLETA DE LIXO NOS BUEIROS DO SISTEMA DA REDE PLUVIAL DA JATAÍ-GO.	Aprovado
190	Requerimento nº 60 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 160 Turno: Único	REQUER RECAPEAMENTO DA RUA DOM PEDRO II ENTRE AS RUAS CAIAPÔNIA E MINEIROS, NO SETOR SANTA MARIA.	Aprovado
200	Requerimento nº 61 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 161 Turno: Único	REQUER CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA SANTOS DUMONT ENTRE AS RUAS DONA ESMERALDA E ZECA VILELA NO SETOR HERMOSA.	Aprovado
210	Requerimento nº 62 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 162 Turno: Único	REQUER CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA DOM PEDRO II, ENTRE AS RUAS ITARUMÃ E MINAS GERAIS NO SETOR SANTA MARIA.	Aprovado
220	Requerimento nº 63 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 163 Turno: Único	REQUER CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA ITARUMÃ ESQUINA COM A DOM PEDRO II, NO SETOR SANTA MARIA.	Aprovado
230	Requerimento nº 68 de 2019 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 173 Turno: Único	O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA ALARGAMENTO DA RUA 6 CRUZAMENTO COM A AVENIDA B, NA VILA SOFIA.	Aprovado
240	Requerimento nº 69 de 2019 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 174 Turno: Único	O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA ABERTURA DA RUA 1, NA VILA SOFIA.	Aprovado
270	Requerimento nº 76 de 2019 Autoria: João Rosa, Mauro Bento Filho Protocolo: 194 Turno: Único	SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA RIO CLARO COM A RUA CAPITÃO SERAFIM DE BARROS.	Aprovado
280	Requerimento nº 78 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 201 Turno: Único	SOLICITA AO SR. VINÍCIUS DE CECÍLIO LUZ. DD PREFEITO MUNICIPAL, DADA A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PRECONIZADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A INTELIGÊNCIA DO ART. 61, PARÁGRAFO 1º, II "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, ART. 20, PARÁGRAFO 1º, II DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E NOS TERMOS DO ART. 40, I E II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA QUE SE CRIE DISPOSITIVO LEGAL ALTERANDO O ART. 75 DA LEI 2.761/2007, NO SEGUINTES TERMOS.	Aprovado
290	Requerimento nº 79 de 2019 Autoria: João Rosa Protocolo: 202 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE DETECTORES METAIS NA PORTARIA DE ACESSO DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JATAÍ.	Aprovado
300	Requerimento nº 80 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 203 Turno: Único	SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJA COLOCADA FAIXA DE PEDESTRE A SER SITUADA NA RUA DEPUTADO HONORATO DE CARVALHO, FRENTE AO NÚMERO 3.906, QD 108 F, LT 20 - NA VILA FÁTIMA.	Aprovado
310	Requerimento nº 81 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 204 Turno: Único	SOLICITA QUE RETORNE EM VIA DE VIA DE MÃO DUPLA, A RUA ANHANGUERA, A PARTIR DO RETORNO NO CRUZAMENTO COM A RUA CASTRO ALVES, ATÉ O ENCONTRO COM A RUA JOÃO ROSA SOARES, NO SETOR CENTRAL NESTA CIDADE.	Aprovado
320	Requerimento nº 82 de 2019 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 205 Turno: Único	PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 294, DE 9 DE MAIO DE 2017, EM QUE PEDE PARCERIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ESTADUAL, NO SENTIDO DE REVITALIZAR O DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE JATAÍ, VISANDO À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, TELEFONIA, ACESSO A INTERNET, ROÇAGEM DO MATO NO INTERIOR DO DISTRITO E INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, ALÉM DE UM TREVO DE ACESSO ÁQUELA ÁREA	Aprovado
330	Requerimento nº 83 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 206 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ASSENTAMENTO TERRA DA LIBERDADE (3T).	Aprovado