Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/12/2017 - 14:18 ; Encerramento: 12/12/2017 - 17:30
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Carvalho / PMDB ; Carvalhinho / SDD ; Gildenicio Santos / PMDB ; José Carapô / PTN ; João Rosa / PSDB ; Kátia Carvalho / SDD ; Major Davi Pires / PP ; Marcos Antônio / PDT ; Mauro Bento Filho / PMDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Carvalho / PMDB ; Agustinho de Carvalho Filho / SDD ; Gildenicio Francisco dos Santos / PMDB ; José Antonio Prado Nunes Carvalho / PTN ; João Rosa Leal / PSDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / SDD ; David Pires de Souza / PP ; Marcos Antônio Ferreira da Luz / PDT ; Mauro Antônio Bento Filho / PMDB
Matérias do Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE GEOINFORMAÇÕES E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 1265, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. - 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2017, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE A CESE SEVERINO DE FREITAS. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 1302, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. -
Matérias da Ordem do Dia: 10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 86 de 2017, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 1070, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Pedido de Vista - Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio. 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2017, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 846, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 7, Resultado: Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio. 30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2017, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021... Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 847, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 7, Resultado: Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio. 40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2017, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CRIA O VOUCHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 997, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 50 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2017, REVOGA LEI Nº 1.255, DE 09 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 3.850/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 1130, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 7, Resultado: Pedido de Vista - Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio. 55 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE GEOINFORMAÇÕES E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ. Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO, Número de Protocolo: 1265, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 60 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2017, DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 1047, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio. 70 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2017, ALTERA O ARTIGO 86, ACRESCENTA PARAGRAFO PRIMEIRO, ALTERA A ARTIGO 169, ITEM 50 DA LEI ORDINÁRIA 3.066/2010. Autor: Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 1209, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 80 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2017, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DENTRO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 1220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 90 - Projeto de Resolução nº 18 de 2017, ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE INICIATIVA DO PREFEITO OU DE UM TERÇO (1/3) DOS VEREADORES COM SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA. Autor: Marcos Antônio, Número de Protocolo: 1086, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 100 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2017, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU JATOBÁ AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 1262, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 120 - Requerimento nº 746 de 2017, SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES A FIM DE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS RESIDÊNCIAS DESTINADAS A POLICIAIS MILITARES LOTADOS NESTA CIDADE DE JATAÍ. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 1213, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 130 - Requerimento nº 747 de 2017, SOLICITA QUE SEJAM FEITOS REPAROS URGENTES A ILUMINAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADO NA RUA 29, ESQUINA COM A RUA 30, INSTALADA NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 1214, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 140 - Requerimento nº 749 de 2017, O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA COLOCAÇÃO DA CHEVROLET VERANEIO, DO FALECIDO LINDOMAR REZENDE EM PRAÇA PÚBLICA COMO FORMA DE HOMENAGEM AO MESMO, E QUE A MESMA SEJA NOMEADA COM SEU NOME. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 1241, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 150 - Requerimento nº 750 de 2017, O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA ESTUDO PARA QUE SE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA ÁGUA QUE ESCORRE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO NA RUA 111-A NO SETOR INDUSTRIAL E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRE NA RUA MENCIONADA ACIMA. Autor: Thiago Maggioni, Número de Protocolo: 1242, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 160 - Requerimento nº 751 de 2017, SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA GERAL DO ALAMBRADO, REPLANTIO DA GRAMA ONDE HOUVER NECESSIDADE E COBERTURA COM AREIA DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 170 - Requerimento nº 752 de 2017, SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO O RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NA VILA FÁTIMA. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 190 - Requerimento nº 754 de 2017, SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 1250, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 200 - Requerimento nº 755 de 2017, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA E ESPAÇO DE LAZER NO TERRENO BALDIO ANEXO AO VILA VIDA, LOCALIZADO NA RUA 18, ESQUINA COM RUA SEBASTIÃO VILELA, BAIRRO SANTA TEREZINHA. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 1256, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 210 - Requerimento nº 756 de 2017, SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM RUAS DO BAIRRO CYLINEO FRANÇA. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 1257, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 220 - Requerimento nº 757 de 2017, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE O PORTÃO DE ACESSO À POLOCLÍNICA NA PRAÇA CLODOALDO REZENDE (PRAÇA LAMBARI). Autor: Mauro Bento Filho, Número de Protocolo: 1258, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 230 - Requerimento nº 758 de 2017, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI. Autor: Carvalhinho, Número de Protocolo: 1260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 240 - Requerimento nº 760 de 2017, SOLICITA ESTUDOS DE VIABILIDADE VISANDO A PADRONIZAÇÃO DE TODAS AS FACHADAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CONFORME PROJETO EM ANEXO DO INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS, IFG. Autor: João Rosa, Número de Protocolo: 1267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 250 - Requerimento nº 761 de 2017, REQUER A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO COM O Nº 738/2017 EM 22/11/2017 E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/11/2017, O QUAL SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO - BOLSA UNIVERSITÁRIA. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 260 - Requerimento nº 762 de 2017, DETERMINANDO-SE À SECRETÁRIA MEIO AMBIENTE URBANISMO, PARA QUE PROVIDÊNCIAS URGENTES SEJAM TOMADAS PARA A ROÇAGEM DO PARQUE ECOLÓGICO BRISAS, LOCALIZADO PRÓXIMO AOS SETORES HERMOSA E RESIDENCIAL BRISAS. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 1269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 270 - Requerimento nº 763 de 2017, SOLICITA ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ERÍCA DE MELO. BARBOSA. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 1270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 280 - Requerimento nº 764 de 2017, PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA USB - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO PORTAL DO SOL E REGIÃO. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 1301, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 290 - Requerimento nº 765 de 2017, SOLICITANDO URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS A ASSOCIAÇÃO FAVOS DE JATAÍ. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 1304, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 300 - Requerimento nº 766 de 2017, SOLICITA ESTUDO PARA MAPEAR E IDENTIFICAR AS MARGENS DOS PRINCIPAIS RIOS ONDE A MATA CILIAR PRECISA SER RECOMPOSTA. Autor: José Carapô, Número de Protocolo: 1305, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 310 - Requerimento nº 767 de 2017, PEDE A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE DO CONDOMÍNIO VILA VIDA EM JATAÍ, VISANDO ATENDER PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Autor: Gildenicio Santos, Número de Protocolo: 1307, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 320 - Moção nº 29 de 2017, MOÇÃO DE APLAUSO, À POLICIA MILITAR DE JATAÍ. Autor: Major Davi Pires, Número de Protocolo: 1259, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Expedientes: Pequeno Expediente: Franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso.Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas.Lembro aos colegas de nova sessão amanhã para continuidade de nossos trabalhos.Declaro encerrada a presente sessão.Jataí, 12 de dezembro de 2017. Texto de Abertura da Sessão: Segunda sessão ordinária do mês de dezembro de 2017.Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão e indico o colega para fazer a prece, abençoando os trabalhos.Informo aos colegas que por falta de tempo a ata da sessão anterior deixou de ser confeccionada, ficando sua apreciação para sessões subsequentes.