Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 607
Turno: Primeiro
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“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 553
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre alteração do §9º do artigo 3º da Lei nº 3.890/2017, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 571
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 579
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 616
Turno: Segundo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 578
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 606
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 614
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 618
Turno: Primeiro
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“Acrescenta §1º e §2º e, altera o caput do artigo 57 da Lei nº 3.936, de 11 de setembro de 2017 e, dá outras providências” |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 590
Turno: Primeiro
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Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 599
Turno: Primeiro
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 619
Turno: Primeiro
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Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 560
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Reverendíssimo Dom JOAQUIM CARLOS CARVALHO |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 563
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Médico Oncologista, Dr. Bruno Machado Rezende Ferreira, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 596
Turno: Primeiro
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Institui o “Prêmio Jataí Excelência Empresarial” no município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 600
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e dá outras providências. |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 612
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Daryene Wider dos Santos, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 135 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 160
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção do Clube da Terceira Idade. | Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 389 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 603
Turno: Único
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“Solicita a construção de um Centro de Convivência para Idosos em Jataí.” | Não há resultado |