1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Protocolo: 607 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 018/2025, de 25 de junho de 2025.
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Protocolo: 553 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração do §9º do artigo 3º da Lei nº 3.890/2017, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.810, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Protocolo: 571 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.”
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Protocolo: 579 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.811, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Protocolo: 616 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.812, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 5 de 2025 - Data de Anexação: 28 de Maio de 2025
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Protocolo: 578 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2934/2025, Lei Ordinária nº 4.813, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Protocolo: 606 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.816, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Protocolo: 614 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.814, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025
Protocolo: 618 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Acrescenta §1º e §2º e, altera o caput do artigo 57 da Lei nº 3.936, de 11 de setembro de 2017 e, dá outras providências”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.815, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Protocolo: 590 |
Turno: Segundo |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.817, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Protocolo: 599 |
Turno: Segundo |
Autor: Carlinhos Canzi
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.818, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Protocolo: 619 |
Turno: Segundo |
Autor: Carlinhos Canzi
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2933/2025, Lei Ordinária nº 4.819, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Protocolo: 560 |
Turno: Segundo |
Autor: Kátia Carvalho
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Reverendíssimo Dom JOAQUIM CARLOS CARVALHO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 135, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Protocolo: 563 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Médico Oncologista, Dr. Bruno Machado Rezende Ferreira, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 136, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Protocolo: 596 |
Turno: Segundo |
Autor: Carlone Assis
Institui o “Prêmio Jataí Excelência Empresarial” no município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 139, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Protocolo: 600 |
Turno: Segundo |
Autor: Abimael Silva da TV
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 137, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Protocolo: 612 |
Turno: Segundo |
Autor: Abimael Silva da TV
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Daryene Wider dos Santos, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 138, de 30 de maio de 2025.
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 135 de 2025
Protocolo: 160 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção do Clube da Terceira Idade.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 389 de 2025
Protocolo: 603 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
“Solicita a construção de um Centro de Convivência para Idosos em Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
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Matéria não votada
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