PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 60

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 98 Turno: Único	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO, EMPRESARIAL, TECNOLÓGICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 82 Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
3	Emenda Modificativa nº 18 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 23 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº18. OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE.	Aprovado
4	Emenda Modificativa nº 19 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 24 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°19. CRECHE JOÃO XXIII.	Aprovado
5	Emenda Modificativa nº 20 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 25 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°20. ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS.	Aprovado
6	Emenda Modificativa nº 21 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 26 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°21. AMOR EXIGENTE.	Aprovado
8	Emenda Modificativa nº 23 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 28 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°23. CRECHE SANTA ROSA.	Aprovado
9	Emenda Modificativa nº 24 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 29 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº24. ESCOLA ERICA DE MELO BARBOSA.	Aprovado
10	Emenda Modificativa nº 25 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 30 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°25. APAE.	Aprovado
11	Emenda Modificativa nº 26 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 26 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº26. CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Aprovado
12	Emenda Modificativa nº 27 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 27 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°27. CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE EM CRISTO.	Aprovado
13	Emenda Modificativa nº 28 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 28 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°28. CONSELHO DE PASTORES DE JATAÍ - COPEJA.	Aprovado
14	Emenda Modificativa nº 29 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 29 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº29. CASA EVANGÉLICA MONTE DAS OLIVEIRAS - CEMOL.	Aprovado
15	Emenda Modificativa nº 30 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, João Rosa Protocolo: 30 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº30. DUODÉCIMO PARA A CÂMARA.	Aprovado
16	Emenda Modificativa nº 31 de 2013 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 38 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº31. COLÉGIO ESTADUAL NESTÓRIO RIBEIRO.	Aprovado
17	Emenda Modificativa nº 32 de 2013 Autoria: João Rosa, Vinícius Luz Protocolo: 39 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº32. LAR E CRECHE BEZERRA DE MENEZES.	Aprovado
18	Emenda Modificativa nº 33 de 2013 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 40 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº33. SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULO.	Aprovado
19	Emenda Modificativa nº 34 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 41 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°34. UNAMBATAÍ	Aprovado
20	Emenda Modificativa nº 35 de 2013 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 42 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°35. CTG - REFORMA DE SALÃO.	Aprovado
21	Emenda Modificativa nº 36 de 2013 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 43 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº36. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTES DE ÁGUAS VIVAS.	Aprovado
22	Emenda Modificativa nº 37 de 2013 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 44 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº37. FUNDAÇÃO COCHABAMBA E ROTARY CLUB.	Aprovado
23	Emenda Modificativa nº 38 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 45 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°38. CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE JATAÍ - CEREA.	Aprovado
24	Emenda Modificativa nº 39 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 46 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°39. ASSOCIAÇÃO FAVOS.	Aprovado
25	Emenda Modificativa nº 40 de 2013 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 47 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº40. SENAI	Aprovado
26	Emenda Modificativa nº 41 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 48 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°41. SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA MEIO AMBIENTE.	Aprovado
27	Emenda Modificativa nº 42 de 2013 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 50 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°42. NOSSO LAR CASA DE APOIO DE JATAÍ.	Aprovado
28	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 83 Turno: Único	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
29	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 102 Turno: Único	ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.228/2001, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 2.928/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 100 Turno: Único	AUTORIZA REPASSE DE RECURSO AO NOSSO LAR CASA DE APOIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
31	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 101 Turno: Único	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
32	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2013 Autoria: Protocolo: 104 Turno: Único	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3227/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Aprovado em segunda votação.
33	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 106 Turno: Único	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E REPASSE ANUAL À FUNAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
34	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 105 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PROCEDER O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
35	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 107 Turno: Único	INSTITUI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
36	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 108 Turno: Único	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E REPASSE À APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
37	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 109 Turno: Único	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR APOIO AO PROJETO "PRÊMIO PERSONALIDADE DO ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
38	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 122 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 110 Turno: Único	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.911/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
39	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 123 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 123 Turno: Único	INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 124 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 112 Turno: Único	MANTÊM CARGOS E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
41	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2013 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 53 Turno: Único	ALTERA A LEI 1.910 DE 22 DE ABRIL DE 1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
42	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 56 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES DE PROTEÇÃO VISUAL NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
43	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 58 Turno: Único	EXTINGUE OS CARGOS PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI 3478/2013.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
44	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2013 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: 59 Turno: Único	ACRESCENTA O ARTIGO 47-A, À LEI MUNICIPAL 3.066/2010 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
45	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz Protocolo: 62 Turno: Único	INSTITUI DEPARTAMENTO DE GABINETE PARLAMENTAR E CRIA O CARGO DE CHEFIA DE GABINETE PARLAMENTAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA DE GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
46	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 63 Turno: Único	DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE FERROS-VELHOS, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS OU RECICLÁVEIS.	Não há resultado
47	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres Protocolo: 64 Turno: Único	CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE E GESTÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E GESTÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.	Não há resultado
48	Projeto de Resolução nº 7 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 7 Turno: Único	INSERE-SE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 002/2010 - REGIMENTO INTERNO.	Não há resultado
49	Projeto de Resolução nº 8 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 8 Turno: Único	APROVA O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
50	Projeto de Resolução nº 9 de 2013 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 9 Turno: Único	ALTERA REDAÇÃO DO § 6° E ACRESCENTA OS §§ 7° E 8° AO ART. 94 DA RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO).	Não há resultado
51	Projeto de Resolução nº 10 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 10 Turno:	ALTERA REDAÇÃO DO § 5° DO ART. 125A DA RESOLUÇÃO 002/10 - REGIMENTO INTERNO.	Não há resultado
52	Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2013 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: 9 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO JATAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
53	Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 14 Turno: Único	APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
54	Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 15 Turno: Único	APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
55	Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 16 Turno: Único	APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
56	Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 17 Turno: Único	APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
57	Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 18 Turno: Único	APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2010, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
58	Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 19 Turno: Único	APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2011, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
59	Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz Protocolo: 27 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À JATAIENSE SORAYA MARIA DE REZENDE VILELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
60	Emenda Supressiva nº 3 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Vinícius Luz Protocolo: 49 Turno: Único	EMENDA SUPRESSIVA N°3. PROJETO N°72.	Aprovado
61	Emenda Modificativa nº 43 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz Protocolo: 43 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA N°43. ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA LUZIA.	Aprovado