Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião da CCJ ; Abertura: 26/02/2024 - 08:11 ; Encerramento: 26/02/2024 - 08:35
Mesa Diretora: Presidente: Marina Silveira Martins / CIDADANIA ; Relator: Carlos Eduardo Canzi / CIDADANIA ; Membro: Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Canzi / CIDADANIA ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Professora Marina Silveira / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Canzi / CIDADANIA ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Marina Silveira Martins / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2023, “Regulamenta a venda direta de imóveis públicos objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E para templos religiosos e dá outras providências Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 605, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024, “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de área pública, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 71, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024, “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024, “Altera a Lei 4.620/2023, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024, “Autoriza firmar Termo de Colaboração ou de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 110, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024, Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, às mulheres desacompanhadas e aos idosos no período noturno após às 21 h, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 44, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024, “Institui o Programa de Inteligência Emocional: "um olhar à saúde mental", e dá outras providências.” Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 45, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2024, Altera a Lei Municipal nº4142/2019 Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 51, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2021, com ressalvas – acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00383/2023 – Tribunal Pleno. Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 111, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Valton Pereira Diniz Junior, e dá outras providências. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 52, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado