1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 133 de 2023
Protocolo: 2 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4659, de 08 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 146 de 2023
Protocolo: 1086 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4660, de 08 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Protocolo: 13 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4661, de 08 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Protocolo: 14 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre desafetação de bem público, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4662, de 08 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024
Protocolo: 1 |
Turno: Segundo |
Autor: Marcos Patrick
“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Jataí-GO e dá outras providências.”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Ultima Ação: Documento aguardando promulgação da Norma Jurídica.
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de Vistas em primeiro turno a pedido do Ver. Marcos Patrick.
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6 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Protocolo: 1054 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Altera o Anexo I da Resolução nº 40, de 09 de março de 2018.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 087/2024, de 07 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 1 de 2024 - Data de Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de Vistas em primeiro turno a pedido do Ver. Abimael Silva.
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7 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Protocolo: 1055 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 089/2024, de 27 de março de 2024.
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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Prazo Regimental
Proposição com pedido de Prazo regimental em primeiro turno a pedido do Ver. Marcos Patrick.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Protocolo: 27 |
Turno: Segundo |
Autor: Vicente Mantelli
“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. Lavosier Pereira de Lima, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 080/2024, de 07 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Protocolo: 28 |
Turno: Segundo |
Autor: Vicente Mantelli
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Nilo Lottici Júnior, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 081/2024, de 07 de fevereiro de 2024.
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 1 de 2024
Protocolo: 5 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 2 de 2024
Protocolo: 6 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que seja efetivado o convênio entre a Superintendência Municipal de Trânsito - SMT e Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, bem como a realização do curso de qualificação, para que a GCMJ possa fiscalizar o trânsito, lavrar multas e/ou notificar os infratores.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 4 de 2024
Protocolo: 8 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a capacitação anual de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, para que os mesmos sempre estejam atualizados sobre a legislação, protocolos e procedimentos operacionais em vigor.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 5 de 2024
Protocolo: 9 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que seja apresentado o plano de trabalho anual da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, até o último mês de cada ano.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 6 de 2024
Protocolo: 10 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que seja reformulado o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, colocando-o dentro de uma realidade mais plausível para com os riscos que a carreira de segurança pública impõe aos seus agentes e consequentemente valorizando os mesmos.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 10 de 2024
Protocolo: 17 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e da sociedade civil, para tratar sobre a situação das multas aplicadas aos veículos que possuem mais de 3 eixos, ao entrarem dentro da cidade, para carga/descarga e vistorias”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 11 de 2024
Protocolo: 18 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Requer solicitação para a construção de uma sala de velório no Cemitério do Assentamento Rio Paraíso.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 12 de 2024
Protocolo: 19 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Requer a construção de uma galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 13 de 2024
Protocolo: 20 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Requer solicitação para construção de uma ponte sobre o córrego Jataí, ligando a rua 08 do setor José Estevam com a rua Almeida do Setor Maximiano Peres.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 14 de 2024
Protocolo: 21 |
Turno: Único |
Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
“Requer a reedição do Requerimento 197/2023, que: SOLICITA A RETOMADA DO MUTIRÃO DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, ‘MOSQUITO DA DENGUE’ NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO, ENTRE OUTROS”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 16 de 2024
Protocolo: 23 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Público Municipal que envie projeto de Lei, implantando o sistema da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Deuzair Parente.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 17 de 2024
Protocolo: 24 |
Turno: Único |
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
“Requer ao Poder Executivo envio de Projeto de Lei criando o Programa de Terceirização de Maquinários à Agricultura Familiar no âmbito municipal.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 18 de 2024
Protocolo: 25 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Requer ao Poder Executivo criação de Comissão Especial para regularização de cascalheiras no âmbito municipal. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 20 de 2024
Protocolo: 32 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
“Requer estudo técnico que viabilize a realização de ações em alusão ao ABRIL AZUL, mês de conscientização do autismo, conforme prevê a Lei Municipal nº 4113/2019.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2024
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Matéria não votada
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