PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 20

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 260 Turno: Primeiro	“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 142 Turno: Primeiro	“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 214 Turno: Primeiro	"Acrescenta o parágrafo único no artigo 31 da Lei Municipal n° 4.353/2021, e dá outras providências."	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 231 Turno: Primeiro	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 237 Turno: Primeiro	“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 236 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 266 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar Bem Público, e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 212 Turno: Primeiro	“Altera o Art. 4º e acrescenta parágrafo único, na Lei Ordinária Municipal n°4142/2019.”	Prazo Regimental
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 226 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense a Senhora Antônia Rodrigues Goulart de Assis (Tonha), e dá outras providências”.	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 227 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Iteraldo José de Morais (Escurinho da Ambulância), e dá outras providências”.	Aprovado
11	Requerimento nº 157 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 245 Turno: Único	Solicita estudo para viabilidade para implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Cap. Serafim de Barros esq. c/ Rua Voluntários da Pátria, St. Jd. Rio Claro.	Aprovado
12	Requerimento nº 158 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 247 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de calçada na Avenida 31 de Maio, Setor Epaminondas, em frente ao CMEI Abelhinha	Aprovado
13	Requerimento nº 159 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 248 Turno: Único	Requer o recapeamento na Rua Antônio Cândido esq. com Rua Albani Peres, em frente ao Clube Balneário Brasnipo, no Setor Industrial.	Aprovado
14	Requerimento nº 160 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 250 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Jorge Ferreira, entre as Ruas Professor Nestório e Rua Maracá, no Loteamento Carvalho, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado
15	Requerimento nº 161 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 251 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para implantação de semáforo com o dispositivo botoeira, em frente ao CMEI Abelhinha, localizado na Avenida 31 de Maio, s/n, Setor Epaminondas.	Aprovado
16	Requerimento nº 162 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente Protocolo: 252 Turno: Único	Solicita o estudo com o objetivo de implantar em nosso município o Programa Passe Livre Estudantil.	Aprovado
17	Requerimento nº 163 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 253 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade para a instalação de mais postes com iluminação pública, bancos e uma academia ao ar livre, na Praça Gelvaci Alves Santana “Negrinho”, popularmente conhecida como Praça do Fusca, no Setor Epaminondas I.	Aprovado
18	Requerimento nº 164 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 254 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Rua 9 e da Avenida W3, no Setor Epaminondas I.	Aprovado
19	Requerimento nº 166 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 256 Turno: Único	“Os Vereadores que abaixo assinam, solicitam ao Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo para pagamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do exercício de 2022, com desconto, pelo prazo de 90 (noventa) dias”.	Não há resultado
20	Requerimento nº 170 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 261 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para reforma geral ou reconstrução da pista de skate do lago Diacuy, nesta cidade.”	Aprovado