1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022
Protocolo: 260 |
Turno: Segundo |
Autor: Deuzair Parente
“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4405, de 12 de maio de 2022.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Protocolo: 142 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Veto Parcial mantido conforme tramitação e votação registrada no Veto. Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2285/2022, Lei Ordinária nº 4462, de 28 de setembro de 2022.
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
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Emenda Aditiva nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022
Protocolo: 214 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Acrescenta o parágrafo único no artigo 31 da Lei Municipal n° 4.353/2021, e dá outras providências."
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4400, de 11 de maio de 2022.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022
Protocolo: 231 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4401, de 11 de maio de 2022.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022
Protocolo: 237 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4402, de 12 de maio de 2022.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022
Protocolo: 236 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4403, de 12 de maio de 2022.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022
Protocolo: 266 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar Bem Público, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4404, de 12 de maio de 2022.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022
Protocolo: 212 |
Turno: Primeiro |
Autor: Marcos Patrick
“Altera o Art. 4º e acrescenta parágrafo único, na Lei Ordinária Municipal n°4142/2019.”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
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Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental feito em primeiro turno pelo Ver. Carlinhos Canzi.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Protocolo: 226 |
Turno: Segundo |
Autor: Alessandra Oliveira
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense a Senhora Antônia Rodrigues Goulart de Assis (Tonha), e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Norma Promulgada, Decreto Legislativo nº 41 de 12 de Maio de 2022.
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Protocolo: 227 |
Turno: Segundo |
Autor: Alessandra Oliveira
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Iteraldo José de Morais (Escurinho da Ambulância), e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Norma Promulgada, Decreto Legislativo nº 42 de 12 de Maio de 2022.
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 4 de 2022 - Data de Anexação: 3 de Junho de 2022
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 157 de 2022
Protocolo: 245 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Solicita estudo para viabilidade para implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Cap. Serafim de Barros esq. c/ Rua Voluntários da Pátria, St. Jd. Rio Claro.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 158 de 2022
Protocolo: 247 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de calçada na Avenida 31 de Maio, Setor Epaminondas, em frente ao CMEI Abelhinha
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 159 de 2022
Protocolo: 248 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Requer o recapeamento na Rua Antônio Cândido esq. com Rua Albani Peres, em frente ao Clube Balneário Brasnipo, no Setor Industrial.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 160 de 2022
Protocolo: 250 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Jorge Ferreira, entre as Ruas Professor Nestório e Rua Maracá, no Loteamento Carvalho, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 161 de 2022
Protocolo: 251 |
Turno: Único |
Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para implantação de semáforo com o dispositivo botoeira, em frente ao CMEI Abelhinha, localizado na Avenida 31 de Maio, s/n, Setor Epaminondas.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 162 de 2022
Protocolo: 252 |
Turno: Único |
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente
Solicita o estudo com o objetivo de implantar em nosso município o Programa Passe Livre Estudantil.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 163 de 2022
Protocolo: 253 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade para a instalação de mais postes com iluminação pública, bancos e uma academia ao ar livre, na Praça Gelvaci Alves Santana “Negrinho”, popularmente conhecida como Praça do Fusca, no Setor Epaminondas I.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 164 de 2022
Protocolo: 254 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Rua 9 e da Avenida W3, no Setor Epaminondas I.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 166 de 2022
Protocolo: 256 |
Turno: Único |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Os Vereadores que abaixo assinam, solicitam ao Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo para pagamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do exercício de 2022, com desconto, pelo prazo de 90 (noventa) dias”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 170 de 2022
Protocolo: 261 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer estudo de viabilidade para reforma geral ou reconstrução da pista de skate do lago Diacuy, nesta cidade.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
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Aprovado
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