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Publicado em 29 de abril de 2021
Público - 29 de Abril de 2021 às 15:01 - por:
Francisco Cabral
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Durval e Marcos: feiras livres tornam-se atividades essenciais
Atividades ligadas à produção de alimentos recebem mesmo status
Com o voto de todos os parlamentares, foi aprovado o projeto dos vereadores Durval Júnior e Marcos Patrick que reconhece as feiras livres como atividades essenciais. A matéria abrange atividades como hortifrutigranjeiros e outras áreas relacionadas à alimentação (comerciantes de produtos provenientes de hortas, pomares e granjas, comerciantes de leite e derivados, comerciantes de sucos naturais ou garapa e congêneres). Todas passam a ser consideradas como essenciais a qualquer tempo, seja em período de calamidade pública, pandemia ou epidemia. “A intenção é resguardar os feirantes, bem como as suas atividades”, explicaram. “Esta classe possui extrema importância para a economia do nosso país, pois fomenta o comércio nacional e local (municipal), gerando renda a diversas famílias”.
Matéria Legislativa
PLOL 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 240/2021 | Data de Apresentação: 22 de Abril de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Reconhece as feiras livres como atividades essenciais. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4262 de 28 de abril de 2021. Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2021 Foi a plenário em: 26 de Abril de 2021 - Aprovado na CCJ - 27 de Abril de 2021 - Aprovado - 28 de Abril de 2021 - Aprovado - Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4262 de 28 de Abril de 2021 Autrografo: Autógrafo nº 752 de 28 de Abril de 2021 |