Autógrafo nº 752 de 28 de Abril de 2021
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4262 de 28 de Abril de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 30/2021 (Durval Gomes)
Data: 23 de Abril de 2021
Data: 23 de Abril de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 23 de Abril de 2021 às 11:25
“Reconhece como essenciais no âmbito do Município de Jataí as feiras livres”.