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Criada comissão de defesa dos animais
Com o voto de todos os vereadores, foi aprovada a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais na Câmara Municipal de Jataí. O projeto foi apresentado pela mesa diretora, formada pela presidente Marina Silveira, pela vice-presidente Alessandra do Adote e pelo secretário Durval Júnior.
A nova comissão terá, a exemplo das já existentes, três componentes (presidente, relator e membro). Ao colegiado competirá opinar e emitir parecer em projetos e requerimentos referentes a matérias que envolvam direta ou indiretamente a causa animal; acompanhar investigações de denúncias relativas a ameaças ou violação dos direitos dos animais; fiscalizar e acompanhar os programas do governo municipal relativos à proteção dos direitos dos animais; colaborar com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos dos animais; pesquisar e promover estudos relativos à situação dos direitos dos animais no município de Jataí para divulgação pública e fornecimento de subsídios aos órgãos públicos e entidades privadas que atuem direta ou indiretamente nas ações relacionadas aos animais; promover, em parceria com entidades governamentais e não governamentais a realização de seminários e palestras sobre os direitos dos animais e participar de eventos pertinentes aos direitos dos animais promovidos por outras instituições.
“A alteração ora pretendida ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí tem por objetivo adequar o seu texto frente à legislação pertinente, mormente no que tange à necessidade de se fazer valer a proteção e a defesa aos animais em nosso município”, justificaram os autores da proposta. A composição da nova comissão será definida em breve por meio de reunião da qual participarão todos os vereadores.
Matéria Legislativa
PRE 4/2021 - Projeto de Resolução
Protocolo: 591/2021 | Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Jataí. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Norma promulgada Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 062/2021, de 08 de setembro de 2021. Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2021 Foi a plenário em: 23 de Agosto de 2021 - Aprovado na CCJ - 24 de Agosto de 2021 - Aprovado - 25 de Agosto de 2021 - Aprovado - Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 62 de 08 de Setembro de 2021 |