Autógrafo nº 530 de 06 de Dezembro de 2018
Acrescenta o § 4º ao Art.1º, Parágrafo único ao Art. 3º e o inciso III ao Art. 5º, da Lei nº 3.918/17, que dispõe sobre a qualidade dos serviços prestados e determina prazo para o conserto de buracos, perfurações, fissuras e valas, abertas nas vias e passeios públicos de Jataí, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4042 de 11 de Dezembro de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 369/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 23 de Outubro de 2018
Data: 23 de Outubro de 2018
Projeto de lei Ordinária do executivo n° 055, de 11 de outubro de 2018. Protocolo Geral n° 932/2018, de 22/10/2018, que: "Acrescenta o § 4° ao Art.1°, Parágrafo Único ao art. 3° e o inciso III ao art. 5°, da Lei n° 3.918/17, que dispõe sobre a qualidade dos serviços prestados e determina prazo para o conserto de buracos, perfurações, fissuras e valas, abertas nas vias e passeios públicos de Jataí, e dá outras providências."