AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM A UNIÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 E ART. 2º, I, DO DECRETO FEDERAL Nº 8.616/2015.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Propositura concluída e transformada em Lei n.° 3.771, de 01 de março de 2016.
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
3
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
15/02/2016
Protocolo
57/2016 - 15 de Fevereiro de 2016 às 12:02
Regime Tramitação
Urgência
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2016
Data: 18 de Fevereiro de 2016 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
|
4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2016
Data: 18 de Fevereiro de 2016 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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21 de Março de 2016
21 de Março de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura concluída e transformada em Lei n.° 3.771, de 01 de março de 2016.
21 de Março de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Propositura concluída e transformada em Lei n.° 3.771, de 01 de março de 2016.
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22 de Fevereiro de 2016
22 de Fevereiro de 2016
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental, com autógrafo n.º 255/2016.
22 de Fevereiro de 2016
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental, com autógrafo n.º 255/2016.
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18 de Fevereiro de 2016
18 de Fevereiro de 2016
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo.
18 de Fevereiro de 2016
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo.
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18 de Fevereiro de 2016
18 de Fevereiro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 2ª votação.
18 de Fevereiro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 2ª votação.
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18 de Fevereiro de 2016
18 de Fevereiro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na ordem do dia para 2ª discussão e 2ª votação.
18 de Fevereiro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na ordem do dia para 2ª discussão e 2ª votação.
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18 de Fevereiro de 2016
18 de Fevereiro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª votação.
18 de Fevereiro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Propositura aprovada em 1ª votação.
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15 de Fevereiro de 2016
15 de Fevereiro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
15 de Fevereiro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
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15 de Fevereiro de 2016
15 de Fevereiro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na câmara municipal de jataí.
15 de Fevereiro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na câmara municipal de jataí.
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