Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023

ELOL 1/2023 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica

Assinaturas Digitais

Abimael Souza Silva Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:11
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Adilson de Carvalho Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:13
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Alessandra Oliveira Freitas Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:15
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:31
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Deuzair Assis da Silva Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:26
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:27
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Genilson dos Santos Silva Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:25
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:28
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Marina Silveira Martins Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:29
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Vicente Jose Mantelli Assinado em: 10 de Março de 2023 às 17:30
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.

Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 014/2023, de 30 de março de 2023.
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2023

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/03/2023

Protocolo

153/2023 - 10 de Março de 2023 às 17:48

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 479/2023 (13 de Março de 2023)

Norma Jurídica Vinculada

Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 30 de Março de 2023

Assuntos

Votação Nominal

Deliberações em Plenário	Votação
2ª Reunião da CCJ Data: 13 de Março de 2023 Aprovado	Sim: 2 Não: 0
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 Data: 13 de Março de 2023 Aprovado	Sim: 8 Não: 0 ------------- Sim - Abimael Silva da TV Sim - Alessandra Oliveira Sim - Carlinhos Canzi Sim - Deuzair Parente Sim - Durval Júnior da Sucesso Sim - Genilson Santos Sim - Professora Marina Silveira Sim - Vicente Mantelli
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 Data: 29 de Março de 2023 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
31 de Março de 2023 31 de Março de 2023 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Situação Atual: Norma promulgada Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 014/2023, de 30 de março de 2023. 31 de Março de 2023 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Norma promulgada Turno: Segundo Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 014/2023, de 30 de março de 2023.
29 de Março de 2023 29 de Março de 2023 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aguardando promulgação da Norma Jurídica. 29 de Março de 2023 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica Turno: Segundo Ação: Documento aguardando promulgação da Norma Jurídica.
29 de Março de 2023 29 de Março de 2023 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aprovado em segunda votação. 29 de Março de 2023 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada Turno: Segundo Ação: Documento aprovado em segunda votação.
29 de Março de 2023 29 de Março de 2023 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação. 29 de Março de 2023 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Segundo Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
13 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. 13 de Março de 2023 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Segundo Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
13 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 13 de Março de 2023 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Primeiro Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
13 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria. 13 de Março de 2023 Plenário - PLENARIO Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Primeiro Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
13 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando parecer das comissões. 13 de Março de 2023 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando parecer das comissões.
13 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento apresentado em Plenário. 13 de Março de 2023 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Primeiro Ação: Documento apresentado em Plenário.
13 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 13 de Março de 2023 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ. 13 de Março de 2023 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
13 de Março de 2023 13 de Março de 2023 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento analisado pela procuradoria na reunião da CCJ. Aguardando parecer da CCJ. 13 de Março de 2023 CCJ - Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Primeiro Ação: Documento analisado pela procuradoria na reunião da CCJ. Aguardando parecer da CCJ.
10 de Março de 2023 10 de Março de 2023 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 10 de Março de 2023 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
10 de Março de 2023 10 de Março de 2023 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 10 de Março de 2023 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
10 de Março de 2023 10 de Março de 2023 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 10 de Março de 2023 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.