Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado Assinado em: 5 de Setembro de 2022 às 09:14
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Veto Total ao Autógrafo nº 945 de 24 de agosto de 2022.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria.
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2022

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/09/2022

Protocolo

563/2022 - 5 de Setembro de 2022 às 14:49

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 127/2022 (Executivo)
Data: 3 de Outubro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 3 de Outubro de 2022 às 10:14
Veto total nº 005, de 30 de agosto de 2022, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 35, de 15 de agosto de 2022, autógrafo nº 945, de 24 de agosto de 2022.
Deliberações em Plenário Votação
16ª Reunião da CCJ
Data: 4 de Outubro de 2022
Aprovado - Encaminhado para ordem do dia para com orientação da CCJ para derrubada do veto devido a inconstitucionalidade!
Sim: 3
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022
Data: 5 de Outubro de 2022
Aprovado
Sim: 6
Não: 3

Matérias Anexadas
PLOL 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Altera o §12º do art. 5º da Lei 3067 de 28 de junho de 2010, Código de edificações do Município de Jatai-GO.”
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2022 | Protocolo: 493/2022 - 18 de Agosto de 2022 às 08:16
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick - Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total - Ultima Ação: Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022