Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 7 de Julho de 2022 às 16:32
"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências".
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2256/2022, Lei Ordinária nº 4432, de 11 de agosto de 2022.Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
48
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
08/07/2022
Protocolo
431/2022 - 8 de Julho de 2022 às 13:00
Regime Tramitação
Urgência
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 361/2022 (8 de Julho de 2022)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 94/2022 (Executivo)
Data: 4 de Agosto de 2022
Data: 4 de Agosto de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 4 de Agosto de 2022 às 13:55
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
11ª Reunião da CCJ
Data: 8 de Agosto de 2022 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 Data: 9 de Agosto de 2022 Pedido de Vista - Pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Adilson Carvalho. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 Data: 10 de Agosto de 2022 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 Data: 10 de Agosto de 2022 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
17 de Agosto de 2022
17 de Agosto de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2256/2022, Lei Ordinária nº 4432, de 11 de agosto de 2022.
17 de Agosto de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Segundo
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2256/2022, Lei Ordinária nº 4432, de 11 de agosto de 2022.
|
|
11 de Agosto de 2022
11 de Agosto de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 01 de setembro de 2022.
11 de Agosto de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 01 de setembro de 2022.
|
|
11 de Agosto de 2022
11 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 929/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
11 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 929/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
|
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
10 de Agosto de 2022
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
|
|
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
10 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
|
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
10 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
|
|
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
10 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
10 de Agosto de 2022
10 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Adilson de Carvalho.
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de vista em primeiro turno feito pelo vereador Adilson de Carvalho.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Agosto de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
8 de Agosto de 2022
8 de Agosto de 2022
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
8 de Agosto de 2022
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
|
|
8 de Agosto de 2022
8 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
4 de Agosto de 2022
4 de Agosto de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
4 de Agosto de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
4 de Agosto de 2022
4 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 94/2022.
4 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 94/2022.
|
|
11 de Julho de 2022
11 de Julho de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
11 de Julho de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
8 de Julho de 2022
8 de Julho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
8 de Julho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
8 de Julho de 2022
8 de Julho de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
8 de Julho de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|