Autógrafo nº 929 de 11 de Agosto de 2022
"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências".
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Agosto de 2022 às 14:31
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4432 de 11 de Agosto de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 94/2022 (Executivo)
Data: 4 de Agosto de 2022
Data: 4 de Agosto de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 4 de Agosto de 2022 às 13:55
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.