ALTERA O REGIME DE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica n° 007, de 22 de novembro de 2017. Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2017
Status: Norma promulgada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
2
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
25/10/2017
Protocolo
1056/2017 - 25 de Outubro de 2017 às 13:20
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Assuntos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 400/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 30 de Outubro de 2017
Data: 30 de Outubro de 2017
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°02, de 24 de outubro de 2017, protocolo geral n° 1.056/2017, de 25/10/2017, que: "Altera o regime de alienação de bens municipais da Lei Orgânica do Município e dá outras disposições".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2017 Data: 31 de Outubro de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2017 Data: 13 de Novembro de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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22 de Novembro de 2017
22 de Novembro de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica n° 007, de 22 de novembro de 2017.
22 de Novembro de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Norma promulgada
Turno:
Único
Ação:
Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica n° 007, de 22 de novembro de 2017.
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13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando promulgação da Norma Jurídica.
13 de Novembro de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando promulgação da Norma Jurídica.
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13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
13 de Novembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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13 de Novembro de 2017
13 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
13 de Novembro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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31 de Outubro de 2017
31 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
31 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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31 de Outubro de 2017
31 de Outubro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
31 de Outubro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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30 de Outubro de 2017
30 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
30 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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30 de Outubro de 2017
30 de Outubro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
30 de Outubro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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25 de Outubro de 2017
25 de Outubro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
25 de Outubro de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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25 de Outubro de 2017
25 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
25 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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25 de Outubro de 2017
25 de Outubro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
25 de Outubro de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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SUPRIME A ALTERAÇÃO PROPOSTA DO INCISO VII, DO ART. 60 DA LOM.
Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2017
| Protocolo: 1094/2017 - 31 de Outubro de 2017 às 14:27
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Gildenicio Santos, José Carapô, João Rosa, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Gildenicio Santos, José Carapô, João Rosa, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.