DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.109, Lei Ordinária n° 3.947, de 10 de novembro de 2017.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
57
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/08/2017
Protocolo
924/2017 - 20 de Setembro de 2017 às 13:16
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 348/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 26 de Setembro de 2017
Data: 26 de Setembro de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 57, de 20 de junho de 2017, Protocolo Geral n°924/2017, de 20/09/2017, que: "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Jataí e dá outras providências".
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 274/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 23 de Agosto de 2017
Data: 23 de Agosto de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 57, de 20 e junho de 2017, protocolo geral n° 742/2017, de 07/08/2017, que: "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Jataí e dá outras providências".
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2017 Data: 29 de Agosto de 2017 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Mauro Bento Filho. |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2017 Data: 31 de Outubro de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2017 Data: 31 de Outubro de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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14 de Dezembro de 2017
14 de Dezembro de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.109, Lei Ordinária n° 3.947, de 10 de novembro de 2017.
14 de Dezembro de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.109, Lei Ordinária n° 3.947, de 10 de novembro de 2017.
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|
9 de Novembro de 2017
9 de Novembro de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 01/12/2017.
9 de Novembro de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 01/12/2017.
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1 de Novembro de 2017
1 de Novembro de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 436, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
1 de Novembro de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 436, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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31 de Outubro de 2017
31 de Outubro de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando confecção do autógrafo.
31 de Outubro de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando confecção do autógrafo.
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31 de Outubro de 2017
31 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
31 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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31 de Outubro de 2017
31 de Outubro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
31 de Outubro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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31 de Outubro de 2017
31 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
31 de Outubro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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31 de Outubro de 2017
31 de Outubro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
31 de Outubro de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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25 de Setembro de 2017
25 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Recolocado na tramitação pelo autor
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento reapresentado pelo autor da matéria com novo protocolo.
25 de Setembro de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Recolocado na tramitação pelo autor
Turno:
Único
Ação:
Documento reapresentado pelo autor da matéria com novo protocolo.
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12 de Setembro de 2017
12 de Setembro de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento retirado a pedido do autor da matéria.
12 de Setembro de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Proposição retirada pelo autor
Turno:
Único
Ação:
Documento retirado a pedido do autor da matéria.
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29 de Agosto de 2017
29 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Mauro Bento Filho.
29 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do vereador Mauro Bento Filho.
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29 de Agosto de 2017
29 de Agosto de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
29 de Agosto de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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29 de Agosto de 2017
29 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
29 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
29 de Agosto de 2017
29 de Agosto de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
29 de Agosto de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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28 de Agosto de 2017
28 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
23 de Agosto de 2017
23 de Agosto de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 274. Aguardando parecer da CCJ.
23 de Agosto de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 274. Aguardando parecer da CCJ.
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|
7 de Agosto de 2017
7 de Agosto de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
7 de Agosto de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
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|
7 de Agosto de 2017
7 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
7 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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|
7 de Agosto de 2017
7 de Agosto de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
7 de Agosto de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Data de Apresentação: 30 de Outubro de 2017
| Protocolo: 1076/2017 - 30 de Outubro de 2017 às 08:58
Autoria: José Carapô, Kátia Carvalho, Marcos Antônio - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: José Carapô, Kátia Carvalho, Marcos Antônio - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 57/2017.
Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2017
| Protocolo: 1090/2017 - 31 de Outubro de 2017 às 13:14
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Major Davi Pires - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Carvalhinho, Gildenicio Santos, Major Davi Pires - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 57, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Data de Apresentação: 30 de Outubro de 2017
| Protocolo: 1077/2017 - 30 de Outubro de 2017 às 09:03
Autoria: José Carapô, Kátia Carvalho, Marcos Antônio - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: José Carapô, Kátia Carvalho, Marcos Antônio - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 4/2017.
Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2017
| Protocolo: 1093/2017 - 31 de Outubro de 2017 às 14:19
Autoria: Marcos Antônio - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Marcos Antônio - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.