1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Protocolo: 763 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 008/2021, de 25 de novembro de 2021.
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
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Aprovado
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2 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Protocolo: 706 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 009/2021, de 20 de dezembro de 2021.
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Substitutiva a Projetos de Lei nº 1 de 2021 - Data de Anexação: 5 de Outubro de 2021
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Prazo Regimental
Pedido de adiamento feito em primeiro turno pela Ver. Marina Silveira.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021
Protocolo: 705 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2096/2021, Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021.
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 66 de 2021 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 65 de 2021 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2021
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Emenda Substitutiva a Projetos de Lei nº 2 de 2021 - Data de Anexação: 5 de Outubro de 2021
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Prazo Regimental
Pedido de adiamento feito em segundo turno pela Ver. Marina Silveira.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021
Protocolo: 804 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2256/2022, Lei Ordinária nº 4429, de 11 de agosto de 2022.
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
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Prazo Regimental
Pedido de adiamento feito em primeiro turno pela Ver. Deuzair Parente.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021
Protocolo: 638 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Jataí, Estado de Goiás”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2095/2021, Lei Ordinária nº 4350, de 16 de dezembro de 2021.
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
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Prazo Regimental
Pedido de adiamento feito em primeiro turno pelo Ver. Marcos Patrick.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021
Protocolo: 642 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2022.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2095/2021, Lei Ordinária nº 4372, de 16 de dezembro de 2021.
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa/Supressiva nº 4 de 2021 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 64 de 2021 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 63 de 2021 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 62 de 2021 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2021
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Sub-Emenda nº 2 de 2021 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 58 de 2021 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 57 de 2021 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 56 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 55 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 54 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 53 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 52 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 51 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 50 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 49 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 48 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 47 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 46 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 45 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 44 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 43 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 42 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 41 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 40 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 39 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 38 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 37 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 36 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 35 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 34 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 33 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 32 de 2021 - Data de Anexação: 9 de Dezembro de 2021
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Emenda Modificativa nº 31 de 2021 - Data de Anexação: 24 de Novembro de 2021
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Prazo Regimental
Pedido de adiamento feito em primeiro turno pelo Ver. Marcos Patrick.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2021
Protocolo: 640 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.277 de 25/06/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2095/2021, Lei Ordinária nº 4351, de 16 de dezembro de 2021.
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
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Prazo Regimental
Pedido de adiamento feito em primeiro turno pelo Ver. Carlos Canzi.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2021
Protocolo: 900 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera o quantitativo de cargos de provimento efetivo da Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994, e da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2080/2021, Lei Ordinária nº 4344, de 25 de novembro de 2021.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 30 de 2021 - Data de Anexação: 22 de Novembro de 2021
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2021
Protocolo: 876 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2080/2021, Lei Ordinária nº 4345, de 25 de novembro de 2021.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2021
Protocolo: 918 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei 13.019/2014, e repassar recursos ao Sindicato Rural de Jataí e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2080/2021, Lei Ordinária nº 4346, de 25 de novembro de 2021.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2021
Protocolo: 921 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 15.097.000,00 (quinze milhões e noventa e sete mil reais) no orçamento vigente e da outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2080/2021, Lei Ordinária nº 4349, de 25 de novembro de 2021.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
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Pedido de Vista
Pedido de vistas feito em primeiro turno pelo Ver. Marcos Patrick.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2021
Protocolo: 920 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre renomeação de via pública com o nome em duplicidade na mesma região e da outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2080/2021, Lei Ordinária nº 4347, de 25 de novembro de 2021.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2021
Protocolo: 881 |
Turno: Segundo |
Autores: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
“Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jataí, conforme específica.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2080/2021, Lei Ordinária nº 4348, de 25 de novembro de 2021.
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2021
Protocolo: 908 |
Turno: Primeiro |
Autor: Deuzair Parente
“Dispõe sobre a criação do Programa Psicólogo na Escola no município de Jataí/GO e dá outras providências.”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirado a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 552 de 2021
Protocolo: 903 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Solicita estudo e providências cabíveis para reforma da Unidade Básica de Saúde do assentamento Rio Paraíso
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 554 de 2021
Protocolo: 905 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita limpeza/roçagem do pátio do DETRAN, onde ficam os veículos apreendidos, na Avenida Professor Edvan Assis Melo, nº1260, Centro.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 555 de 2021
Protocolo: 906 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer estudo e providências no sentido de implantar fachada identificando a Escola Municipal Manoel da Costa Lima, bem como a colocação de grades de ferro em salas administrativas da escola, que segundo a direção, já foi furtada.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 556 de 2021
Protocolo: 909 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Executivo Municipal pavimentação e sinalização da Avenida dos Fazendeiros e Avenida dos Rodoviários no Setor Brasília. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 557 de 2021
Protocolo: 910 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Executivo Municipal elaboração de campanha publicitária nacional objetivando incentivo e atração de novos investimentos à Jataí. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Adilson de Carvalho.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 558 de 2021
Protocolo: 913 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
“Pede fachada com a identificação do nome da Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 559 de 2021
Protocolo: 916 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que providencie medidas visando suprir a carência de iluminação pública na Rua Leomar Ferreira de Melo, Vila Brasília.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 560 de 2021
Protocolo: 917 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que realize a construção do passeio da Rua Ninfa das Águas, Cidade Jardim I.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 561 de 2021
Protocolo: 919 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita ao Chefe do Executivo Municipal, implantação de Banco de Horas aos Policiais Militares e Civis lotados em Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 562 de 2021
Protocolo: 922 |
Turno: Único |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Requer a isenção de pagamento do estacionamento no Jatahy Shopping, aos usuários dos serviços oferecidos pelo Vapt-Vupt unidade Jataí
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 563 de 2021
Protocolo: 923 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita a contratação de médico Cardiologista, para o sistema de saúde público Municipal de Jataí/GO.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 570 de 2021
Protocolo: 934 |
Turno: Único |
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
“Os Vereadores que abaixo assinam solicitam ao Prefeito Municipal a destinação do percentual de 7% da receita proveniente da arrecadação de multas advindas de infrações cometidas por veículos automotores no município de Jataí para investimento na implantação de melhorias e sinalização de trânsito voltadas aos ciclistas”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
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Aprovado
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