Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 1008
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre alteração de dispositivos das leis municipais nº 3069/2010, 3218/2011, 3699/2015, 3542/2014, cria Parque Urbano, estabelece normas para parcelamento urbano e dá outras providências, |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2019
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 1023
Turno: Primeiro
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Altera a redação do § 5º da Lei 3.068/2010 - Lei de Uso e Ocupação de Solo Urbano - e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Carvalhinho, Kátia Carvalho, Thiago Maggioni
Protocolo: 1022
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Sr. José Mário Schreiner e dá outras providências. |
Aprovado |