1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2019
Protocolo: 807 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoriza a doação de área para a Associação Nossa Casa de Recuperação - ANCAR, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1579, Lei Ordinária 4131 de 8 de novembro de 2019.
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2019
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2019
Protocolo: 808 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Altera o inciso XXIII, do artigo 80 da Lei nº 2051, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1594, Lei Ordinária 4137 de 3 de dezembro de 2019.
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2019
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Pedido de Vista
Pedido de Vistas feito pelo Vereador Thiago Maggioni.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2019
Protocolo: 850 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoriza a cessão de uso do imóvel de propriedade do Município de Jataí que específica, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1579, Lei Ordinária 4132 de 8 de novembro de 2019.
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2019
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2019
Protocolo: 851 |
Turno: Segundo |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Desafeta um terreno urbano, localizado no Bairro Primavera II, à Rua 07, quadra 08, registrado sob a matrícula nº 50.247, CRI de Jataí, e autoriza o Município a realizar procedimento licitatório de área, para empresa interessadas a se instalar no Município, nos termos da Lei nº 3.744/2015, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1579, Lei Ordinária 4133 de 8 de novembro de 2019.
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Protocolo: 743 |
Turno: Primeiro |
Autores: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni
Acrescenta o art. 15-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí/GO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
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Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019
Protocolo: 784 |
Turno: Segundo |
Autor: Carvalhinho
Dispõe sobre concessão de Troféu Jatobá ao Sr. Maycon Henrique Tombini e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo nº 22/2019, de 26 de abril de 2019.
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 314 de 2019
Protocolo: 776 |
Turno: Único |
Autor: Pastor Luiz Carlos
O Vereador Luiz Carlos solicita a implantação de sinalização da Rua Rio Doce, nos Setores Vila Palmeira e Jacutinga.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 315 de 2019
Protocolo: 777 |
Turno: Único |
Autor: Pastor Luiz Carlos
O Vereador Luiz Carlos solicita a implantação de Redutor de Velocidade em toda extensão das Av. Ninfa das Águas e Santa Catarina, no setor Cidade Jardim I
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 316 de 2019
Protocolo: 778 |
Turno: Único |
Autor: Pastor Luiz Carlos
O Vereador Luiz Carlos solicita estudo técnico para implantação de redutores de velocidade em toda extensão da Av. Leomar Ferreira de Melo, no Setor Cidade Jardim e Vila Palmeira.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 317 de 2019
Protocolo: 780 |
Turno: Único |
Autor: Pastor Luiz Carlos
O Vereador Pr. Luiz Carlos solicita melhorias na iluminação de toda extensão da Av. Leomar Ferreira de Melo, no setor Cidade Jardim e Vila Palmeira.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 329 de 2019
Protocolo: 809 |
Turno: Único |
Autor: Iniciativa Popular
Pedido de impeachment, denuncia escrita com pedido de cassação do Mandato de Prefeito pelo rito Decreto-Lei nº 201/67, por infrações político-administrativas praticadas no desempenho dos encargos administrativos.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Ultima Ação: Documento rejeitado em votação única por maioria simples de votos.
Votos favoráveis a admissibilidade do requerimento: Vereadores Major Davi Pires, Maria Aparecida (Cida), Mauro Bento Filho e Carlos Miranda.
Votos contrários a admissibilidade do requerimento: Vereadores Thiago Magionni, Pr. Luiz Carlos, Adilson Carvalho, Carvalhinho e Kátia Carvalho.
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
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Rejeitado
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