3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2016
Protocolo: 681 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM A DIOCESE DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.858.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2016
Protocolo: 679 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
REVOGA A LEI Nº 3.137/2011, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO À FUNDAÇÃO TIRADENTES E AUTORIZA INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.860.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2016
Protocolo: 709 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.859.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2016
Protocolo: 710 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ - JATAIPREVI.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.857.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 51 de 2016 - Data de Anexação: 20 de Dezembro de 2016
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Pedido de Vista
Pedido de Vista do Vereador Marcos Antônio
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2016
Protocolo: 711 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ALTERA-SE O ART. 37, CAPUT, E INSERE-SE §§º 1º, 2º, 3º E §4º NA LEI ORDINÁRIA 2.911/2009, E ALTERA O ART. 75, CAPUT, DA LEI 2.761/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.855.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Emenda Supressiva nº 1 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Pedido de Vista
Pedido de Vista do Vereador Gildenicio Santos
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2016
Protocolo: 712 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMTAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirada pelo Poder Executivo via gestor atual.
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2017
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Pedido de Vista
Pedido de Vista do Vereador Marcos Antonio
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2016
Protocolo: 713 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A AQUIRIR E INDENIZAR ÁREA DE TERRAS DA AGROPECUÁRIA CORRENTE LTDA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.854.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2016
Protocolo: 714 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.761/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.853.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2016
Protocolo: 715 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º , DA LEI 3.754/2015, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 55.071, À E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.852.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2016
Protocolo: 717 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA DA QUADRA 40, CJ RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, FILANTRÓPICOS, ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 3.744/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.851.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Pedido de Vista
Pedido de Vista do Vereador Thiago Maggioni
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2016
Protocolo: 630 |
Turno: Único |
Autor: Geovaci Peres
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA UNIDADE DE LOTE RESIDENCIAL DE 300 M² PARA 250 M², PARA OS PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 879, Lei Ordinária n° 3.864.
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 44 de 2016 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2016
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução nº 8 de 2016
Protocolo: 633 |
Turno: Único |
Autor: João Rosa
INSERE O INCISO X, E ALÍNEAS A, B, C, D, NO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Propositura retirada pelo autor.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Substitutivo a Projeto nº 4 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Pedido de Vista
Pedido de Vistas pelo Vereador Gildenicio Santos
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15 - Requerimento nº 340 de 2016
Protocolo: 733 |
Turno: Único |
Autor: Nilton César Soró
PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 691 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014, ONDE SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SE INSTALE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JATAÍ.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Requerimento nº 378 de 2014 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 341 de 2016
Protocolo: 734 |
Turno: Único |
Autor: Nilton César Soró
PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 573 DE 20 DE JUNHO DE 2014, ONDE SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS BALANÇOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES NOS PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Requerimento nº 297 de 2014 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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