PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Total de Matérias da Ordem do Dia: 14

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 681 Turno: Único	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM A DIOCESE DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 679 Turno: Único	REVOGA A LEI Nº 3.137/2011, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO À FUNDAÇÃO TIRADENTES E AUTORIZA INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 709 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 710 Turno: Único	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ - JATAIPREVI.	Pedido de Vista
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 711 Turno: Único	ALTERA-SE O ART. 37, CAPUT, E INSERE-SE §§º 1º, 2º, 3º E §4º NA LEI ORDINÁRIA 2.911/2009, E ALTERA O ART. 75, CAPUT, DA LEI 2.761/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 712 Turno: Único	AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMTAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 713 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A AQUIRIR E INDENIZAR ÁREA DE TERRAS DA AGROPECUÁRIA CORRENTE LTDA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 714 Turno: Único	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.761/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 715 Turno: Único	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º , DA LEI 3.754/2015, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 55.071, À E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2016 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 717 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA DA QUADRA 40, CJ RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, FILANTRÓPICOS, ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 3.744/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2016 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 630 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA UNIDADE DE LOTE RESIDENCIAL DE 300 M² PARA 250 M², PARA OS PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
14	Projeto de Resolução nº 8 de 2016 Autoria: João Rosa Protocolo: 633 Turno: Único	INSERE O INCISO X, E ALÍNEAS A, B, C, D, NO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
15	Requerimento nº 340 de 2016 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 733 Turno: Único	PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 691 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014, ONDE SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SE INSTALE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JATAÍ.	Aprovado
16	Requerimento nº 341 de 2016 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 734 Turno: Único	PEDE A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 573 DE 20 DE JUNHO DE 2014, ONDE SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS BALANÇOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES NOS PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO.	Aprovado