Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 590
Turno: Único
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AUTORIZA A VENDA DA ÁREA E BENFEITORIAS DO FRIGORÍFICO ABELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2016
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo: 618
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE DE BAR, CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2016
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo: 619
Turno: Único
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º NO ART. 12 DA LEI Nº 3068/2010 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |