Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 376
Turno: Segundo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 383
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 388
Turno: Segundo
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 389
Turno: Segundo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 394
Turno: Segundo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 391
Turno: Segundo
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"Altera a Lei Municipal n. 4.086/2019, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 396
Turno: Segundo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública”. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 400
Turno: Segundo
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 399
Turno: Segundo
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 404
Turno: Primeiro
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"Altera a Lei Municipal n. 4.353/2021, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 405
Turno: Primeiro
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“Autoriza repasse de recursos para a Feira JATAITECH, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 164 de 2024
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Protocolo: 386
Turno: Único
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Solicita que seja sustado os efeitos da Decisão do Processo administrativo nº 43.075/2023, publicado no Diário Oficial do Município no dia 27 de dezembro de 2023. |
Rejeitado |
| 13 |
Requerimento nº 165 de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 387
Turno: Único
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Requer a reedição do Requerimento 147/2023, no qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão das seguintes ruas: Rua 4, na Vila Brasília e nas Ruas Peru, Rua Panamá, Rua das Guianas, Rua Estados Unidos e Avenida dos Carvalhos, na Vila São Pedro. |
Aprovado Subscrições:
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| 14 |
Requerimento nº 166 de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 392
Turno: Único
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“Solicita asfaltamento do pátio no Lar da Criança Marcondes Dias.” |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 167 de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 393
Turno: Único
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“Solicita instalação de corrimão nas laterais da escadaria do Cristo Redentor.” |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 168 de 2024
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 398
Turno: Único
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal que seja feito e colocado busto do Padre Tiago Menelli no Hospital Padre Tiago na Providência de Deus.” |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 169 de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 401
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a instalação de suporte para iluminação pública nos postes situados na Avenida Ponte Branca e nos demais postes fixados no Setor Nova Esperança. |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 170 de 2024
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 402
Turno: Único
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Requer a instalação de Lixeiras na Praça Universitária, visando promover a conscientização sobre o descarte correto de resíduos, uma vez que a referida praça tem utilização por cidadãos e seus animais. |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 171 de 2024
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 403
Turno: Único
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“Requer estudos para a contratação de vigia/vigilante para a guarda do prédio e do patrimônio do Centro de Educação Infantil Bezerra de Menezes, bem como dos profissionais que lá laboram”. |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 162 de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 381
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para realizar o asfaltamento da BR- 060 até o acesso à Agrovila Rio Paraíso.” | Não há resultado |