Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2013
Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz
Protocolo: 21
Turno: Único
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ALTERA O CAPUT DO ART.13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 46 de 2013
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo: 46
Turno: Único
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ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC Nº 1.445/1990. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 85
Turno: Único
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS ÀS OBRAS SOCIAIS DAS DIOCESE DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 91
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO AMOR E ARTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 92
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA HUMANITÁRIA A PESSOA DE JÚLIO CESAR PEREIRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2013
Autoria: João Rosa
Protocolo: 40
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MEDICAMENTOS À BASE DE SUBSTÂNCIAS CLASSIFICADAS COMO ANTIMICROBIANOS, ISOLADAS OU EM ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2013
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 42
Turno: Único
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI 3.066/2010. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2013
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 44
Turno: Único
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO E RESPEITO AO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2013
Autoria: Gênio Eurípedes, Thiago Maggioni
Protocolo: 45
Turno: Único
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DO CÓDIGO DE POSTURA PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS. | Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2013
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 48
Turno: Único
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REVOGA INCISO X DO ART. 13 DA LEI N.3.100/2010. | Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2013
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo: 49
Turno: Único
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ALTERA A LETRA "B" E INSERE A LETRA "C", NO PARÁGRAFO 3° NO ART. 37 DA LEI Nº3.066 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, DE 28 DE JUNHO DE 2010. | Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2013
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 50
Turno: Único
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ALTERA INCISO I E ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.51 DA LEI 2.281/2001 PARA TORNAR MAIS RIGOROSAS AS NORMAS SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS COM RECURSOS DO JATAIPREV. | Não há resultado |