Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 143 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1012
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 145 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1053
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Vicente Mantelli
Protocolo: 1049
Turno: Primeiro
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Altera o nome de rua e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 1051
Turno: Primeiro
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“Altera o nome de rua e dá outras providências.” |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 1052
Turno: Primeiro
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“Altera o nome de rua e dá outras providências.” |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 1057
Turno: Primeiro
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“DÁ O NOME DE GINÁSIO IGNÁCIO ROQUE KATZER AO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ZAIDEN, LOCALIZADA NA REGIÃO DO BOM JARDIM.” |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 1073
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e da outras previdências. |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 1054
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo I da Resolução nº 40, de 09 de março de 2018. |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 1055
Turno: Primeiro
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“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal” |
Matéria lida |